São Paulo – O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo de impeachmentde Dilma Rousseff. Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na comissão especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário hoje (9), a partir das 14h.

Com a decisão de Waldir Maranhão, ainda não se sabe se a leitura ocorrerá nesta segunda-feira. Segundo Mello, Renan ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a ele decidir sobre o caso. Com a leitura, começa a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A ideia é que os senadores votem a admissibilidade na quarta-feira (11). Se for aceita, a presidenta Dilma Rousseff é afastada imediatamente do cargo por até 180 dias.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a decisão do presidente em exercício da Câmara não tem nenhum valor jurídico, porque o processo não está mais na Casa. Para Avelino, a votação do processo é um ato jurídico perfeito e acabado. Ele afirmou ter consultado vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem valor nenhum.

Avelino disse que Maranhão não tem legitimidade para tomar essa decisão. Para ele, o interino não tem condições de continuar presidindo a Câmara. O líder do DEM afirmou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“UTI política”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou-se sobre a decisão do presidente interino da Câmara. Ele informou ter determinado ao departamento jurídico do Conselho Federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar no STF contra a decisão.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirma Lamachia.

Para o presidente do sindicato patronal Sindivestuário, Ronald Masijah, a anulação da votação do impeachment faz com que o Brasil “retroceda e perca a credibilidade perante o mundo todo”, diz o empresário, também diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Se isso de fato ocorrer, vamos fechar as portas de nossas fábricas, porque se esse atual governo for mantido haverá mais esperanças de sair da crise que estamos mergulhados”, diz Masijah.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, um dos principais articuladores do impeachment, realiza hoje, às 17h, palestra na Associação Comercial de São Paulo, sobre o impeachment, com o título “Impeachment: Day After”. A assessoria de imprensa da Fiesp informou que a palestra está mantida, mesmo com a suspensão do processo pelo presidente da Câmara em exercício.

Com informações da Agência Brasil, da Agência Câmara e da OAB