Agência Sindical – O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), classifica o documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em outubro pela fundação do PMDB e chamado de Plano Temer, como um programa reacionário e atrasado. O documento ganhou relevância ante o empenho de setores conservadores em colocar o vice Michel Temer no lugar da presidente Dilma.

Toninho ressalva, no entanto, que o documento não reflete postura apenas conjuntural. “Basta ver a posição do PMDB de apoio à terceirização. O deputado relator na Câmara era Arthur Maia, que, havia sido peemedebista, depois do Solidariedade e hoje está no PPS”, observa.

Para o analista político, o “Uma ponte”, guardadas diferenças de tempo e espaço, faz lembrar a “Carta aos Brasileiros”, com a qual o candidato Lula buscou pacificar o mercado – a “Carta” garantia respeito aos contratos. O documento do PMDB vai além: “O sinal é de que um futuro governo Temer criaria um ambiente mais ‘tranquilo’ aos negócios, por meio de flexibilização e quebra de direitos”.

Segundo Toninho, a prevalência do negociado sobre o legislado remete ao governo neoliberal de FHC, que tentou desmantelar a CLT. “Projeto do Executivo modificava o Artigo 518, para que convenções e acordos prevalecessem sobre a lei”, lembra. FHC chegou a propor mudar o Artigo 118 da CLT, “que Lula, logo após assumir, retirou de tramitação no Senado”, rememora.

Atraso

Ao qualificar a proposta de “atraso monumental do ponto de vista dos trabalhadores”, o consultor chama atenção para a parte do documento relativa ao salário mínimo. “Ali se fala em desindexar e desvincular. Desindexar significa não ter aumento. A desvinculação afetaria diretamente benefícios previdenciários. Nos dois casos, haveria arrocho na renda dos trabalhadores”, alerta Toninho.

Direitos

Mesmo direitos da Constituição correm risco na prevalência do negociado. Toninho cita o texto “gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do salário normal”. E alerta: “Não diz que são de 30 dias. Portanto, nada impede que um acordo fracione o período e o pagamento das férias”.

Para o diretor do Diap, a mudança indicada no Plano Temer muda a relação empregador-empregado. “O empregador passa a ter um elemento de chantagem, pressionando, ao mesmo tempo, seu empregado e o sindicato”, afirma.