contra o golpe

UNE poderá manifestar-se em ação movida pelo PCdoB sobre rito do impeachment

STF deferiu pedido e organização estudantil será admitida como 'amicus curiae' podendo apresentar sua opinião quanto ao processo

Roberto Parizotti/Secom CUT
Carina

Carina Vitral destacou o papel da UNE em outros momentos de crise política no país

São Paulo – A União Nacional dos Estudantes (UNE) poderá opinar sobre a ação movida pelo PCdoB para definir o rito e a legalidade da votação que definiu a comissão que vai analisar se aceita o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A entidade foi admitida como amicus curiae e será representada pelo jurista Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), no julgamento que terá início hoje (16), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fomos linha de frente do impeachment do ex-presidente Fernando Collor quando havia indícios de envolvimento pessoal do presidente com corrupção. Estivemos sempre ao lado da democracia, lutamos para conquistá-la, então, para nós, é muito importante acompanhar de perto esse rito do impeachment para garantir que ele seja transparente e tenha lisura”, disse a presidenta da UNE, Carina Vitral.

Para os estudantes, a forma como foi criada a Comissão Especial na Câmara que vai decidir se recebe ou não pedido deimpeachment da presidenta Dilma violou o texto constitucional e os preceitos democráticos.

“É direto o interesse da UNE em participar do processo que, potencialmente, definirá o rito a ser adotado em processos de impeachment no Brasil, e notadamente no procedimento atualmente em curso contra a presidenta da República. Esse interesse é intensamente reforçado quando se nota que o procedimento levado a cabo, até o momento, pelo presidente da Câmara (Eduardo Cunha), foi permeado de violações à Constituição e aos preceitos democráticos.”

A UNE teve papel relevante em outros momentos de instabilidade política da história brasileira. A entidade participou da campanha pela legalidade pela posse do presidente João Goulart, na década de 1960, e se posicionou contra a ditadura que se seguiu à derrubada dele, entre os anos de 1964 e 1985. Também atuou na mobilização das “Diretas Já” e protagonizou a campanha “Fora Collor”, que resultou no primeiro processo de impeachment de um presidente da República.

O relator do processo é o ministro Luiz Edson Fachin, que proferiu liminar para suspender o andamento do processo de impeachment na Câmara.

O pedido de impeachment redigido pelo jurista Hélio Bicudo, entre outros, com base nas chamadas pedaladas fiscais, foi aceito no último dia 2 por Cunha – com apoio do PSDB – logo depois de o PT declarar que votaria a favor da continuidade do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara, por ter mentido sobre a existência de contas em nome dele na Suíça – onde estão depositados US$ 5 milhões em seu nome.

Cunha é alvo de processo no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É acusado por parlamentares de se utilizar do cargo para evitar investigações mais aprofundadas e a cassação de seu mandato, inclusive tentando impedir o andamento do pedido de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.