Brasília – Durou quatro horas e meia a leitura, no plenário da Câmara dos Deputados, do pedido para abertura de impeachment da presidenta Dilma Roussef e do parecer do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justificando os motivos pelos quais acolheu tal solicitação. A primeira leitura, das 90 páginas do requerimento, foi feita pelo primeiro secretário, Beto Mansur (PRB-SP). A segunda, pelo próprio Cunha. O presidente, repetindo declarações feitas ontem, quando anunciou sua decisão, destacou que embora tenha encontrado o que chamou de “ilações” em muitos trechos das denuncias feitas contra Dilma, acatou o pedido porque viu também indícios de envolvimento da presidenta.

“Neste momento não se examina a procedência ou não da denúncia. Não há qualquer condenação prévia”, acentuou o deputado, acrescentando que seu posicionamento se deu porque ele estaria “convicto” de que a presidenta Dilma Rousseff teria agido “com dolo e não com culpa”.

Outro argumento apresentado por ele para a abertura do processo de impeachment foi a apresentação, por parte dos juristas que elaboraram o requerimento, de cópias de seis decretos assinados pela presidenta para o remanejamento de recursos de bancos públicos para pagamento de programas sociais – as chamadas pedaladas fiscais. E estes decretos, segundo Cunha, teriam sido assinados já no exercício de 2015. O deputado enfatizou que esta iniciativa foi tomada “em desacordo com a Lei orçamentária e sem aprovação do Congresso”.

Cunha ainda lembrou o fato de terem sido apresentados 34 pedidos de impeachment à Casa nos últimos meses. “Nunca houve tantas solicitações com este propósito”, acentuou como mais uma forma de se justificar. E lembrou, em seguida, as dificuldades observadas na economia e a rejeição das contas de Dilma Rousseff no exercício do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apoio da sociedade

O parecer do presidente da Câmara, embora considerado pelos deputados e jornalistas “a novidade mais velha da política este ano”, foi acompanhado com atenção pelos parlamentares da base aliada, que se alternaram entrando e saindo várias vezes do plenário para fazer reuniões e conversarem com as bancadas. Muitos estão inscritos para falar no plenário logo mais. E tanto petistas, como deputados de outras legendas destacaram que “o embate começa a partir de agora, e a disputa será feita com o apoio da sociedade”.

“Quem defende a democracia e o Estado Democrático de Direito vai demonstrar sua contrariedade a esse impeachment. E nós sabemos que estaremos contando com todos os brasileiros que defendem a democracia”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“Já fui indicada pelo meu partido para ser integrante da comissão do impeachment e vou para a luta com toda a força que possuo. Estamos absolutamente firmes para enfrentar essa tentativa de golpe”, ressaltou a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali.

Jandira lembrou a biografia de Cunha e questionou a conduta do presidente. “Pergunto a todos aqui se acham que este senhor, que já foi denunciado por tantas provas contundentes sobre sua moral e ética, tem credibilidade para discorrer sobre este pedido de impeachment. Além dele, a oposição que o aplaude é cercada por parlamentares que foram denunciados por corrupção na Operação Lava jato e por desvios públicos cometidos durante o período em que foram prefeitos ou governadores em suas bases eleitorais”, acentuou.

Recesso parlamentar

Fora do plenário, a grande discussão dos deputados e senadores é sobre a possibilidade de ser suspenso o recesso parlamentar no final do ano. Os deputados da base aliada do governo tendem a seguir orientação recebida pelo Palácio do Planalto no sentido de acelerar ao máximo o andamento dos trabalhos.

“Quanto mais rápido tudo isso correr e chegar a uma definição, melhor”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC). Já as legendas da oposição aparentam estar divididas quanto ao assunto. Algumas bancadas oposicionistas defendem que o melhor seria deixar o rito dos trabalhos para 2016, para dar mais tempo de observar as manifestações populares. Outras pedem que as atividades do Legislativo não sejam paralisadas e concordam, neste aspecto, com o que querem os integrantes da base.

Há pouco, a mesa diretora da Câmara comunicou que Eduardo Cunha acabou de encaminhar ao Palácio do Planalto o protocolo avisando formalmente ao Executivo sobre a leitura do requerimento e do parecer do presidente, que marcam a deflagração do processo de impeachment.

Os partidos políticos têm até as 14h de segunda-feira (7) para indicar seus representantes na comissão que apreciará o impeachment. A divulgação e aprovação dos integrantes da comissão, de acordo com Cunha, foi programada para se realizar durante sessão extraordinária também na segunda-feira, a partir das 18h. E a instalação da comissão, para a terça-feira (8).