Brasília – Parlamentares e políticos do PT de um modo geral vão passar o final de semana aguardando, com ansiedade, a resposta a ser dada somente na próxima terça-feira (3) pela Superintendência de Polícia Federal ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a intimação judicial feita ao filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, em horário tido como inapropriado. Depois de uma semana de episódios turbulentos com a operação de busca e apreensão nas empresas de Lulinha, por conta de investigação de suposto envolvimento dele na Operação Zelotes, o entendimento dentro do Executivo passou a ser o de que é melhor esperar as coisas esfriarem até que sejam anunciadas possíveis providências a serem adotadas – que podem até incluir a abertura de sindicâncias.

Informações da Secretaria de Governo e do Ministério da Justiça são de que, depois das cobranças feitas por setores petistas para que o ministro Cardozo saia do cargo em razão do episódio e de toda a irritação expressada pela base aliada sobre o cunho político que passou a ser adotado na condução da operação, o anúncio sobre qualquer procedimento deveria esperar a passagem do feriado de Finados.

Até porque, conforme a avaliação de técnicos que conhecem bem o ministro da Justiça, faz parte do estilo de Cardozo em situações assim receber todas as informações, avaliar bem os dados e decidir por alguma medida administrativa antes, como sindicância ou algum outro procedimento para apurar qualquer tipo de abuso de poder que possa ter sido cometido.

Cardozo, embora já tivesse repetido no início da semana declarações feitas anteriormente de que não compete ao ministro interferir nas atividades da Polícia Federal nesse tipo de investigação, confirmou em nota ontem (29) ter encaminhado o pedido de “esclarecimento imediato” à PF sobre o caso. A atitude do ministro foi adotada depois de ter sido divulgado pela imprensa que a intimação feita ao filho de Lula aconteceu tarde da noite de quarta-feira.

Embora assessores ouvidos pela RBA tenham lembrado que a lei não determina prazo para a entrega de intimação a pessoas investigadas, esse tipo de horário é considerado pouco usual e pode, sim, levar a dúvidas sobre abuso de autoridade.

Como se não bastasse, a juíza responsável pela Operação Zelotes, Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse desconhecer pedido da Polícia Federal para tomar depoimento de Lulinha. A magistrada teria pedido a busca e apreensão do escritório do empresário, na segunda-feira, e informações ao Palácio do Planalto, ao longo da semana, mas não a tomada de depoimento.

Conduta da juíza

Considerada uma julgadora séria e estudiosa, Célia Regina Ody Bernardes, que foi empossada como juíza federal em 2011, passou a conduzir as investigações da Zelotes no âmbito da Justiça Federal após a saída do juiz Ricardo Leite, afastado recentemente do caso. Leite foi criticado em maio passado pelo procurador da República da 1ª Região, Frederico Paiva, por, segundo ele, “prejudicar o combate à corrupção no país” pela forma morosa como vinha conduzindo seu trabalho.

Até o período em que foi o magistrado responsável pela Zelotes, Ricardo Leite (considerado um juiz reservado e que sempre se recusou a falar com a imprensa), chegou a receber 26 pedidos para efetuar operações de busca e apreensão em empresas e negou todos eles, provocando a ira de procuradores e policiais federais. O magistrado também foi alvo de uma representação por parte de senadores junto à corregedoria da Justiça Federal por ter se recusado a apresentar documentação solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Senado.

Célia Regina Bernardes deu outra dinâmica à condução do processo. O problema é a prioridade das investigações definida pela magistrada, cujo objetivo ainda não ficou claro nem para o governo nem para deputados e senadores da base aliada. Para se ter ideia, durante a operação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente, a juíza solicitou, segundo informações do governo, que até mesmo as pessoas encontradas nas empresas de Lulinha no momento, sofressem revista corporal pelos policiais.

Determinou, ainda, que os familiares do alvo da operação (o filho de Lula) não tivessem acesso à acusação “com o objetivo de preservar o sigilo das investigações”. Determinações duras, mas que mesmo assim não impediram a imprensa de divulgar em detalhes tudo o que aconteceu, conforme ironizou esta manhã um deputado do Psol.

Embora não exista qualquer acusação ou mácula em sua conduta, pesam contra a magistrada especulações de que tenha adotado uma conotação de cunho mais político ao caso por ter ligações com o PSDB. Célia Regina é irmã do atual prefeito de Blumenau, Napoleão Ody Bernardes, que integra o partido tucano e trabalhou, no ano passado, na campanha do senador Aécio Neves (MG) para a Presidência da República. Ela não se posicionou sobre a posição política do irmão e é considerada uma pessoa discreta em relação a posicionamentos políticos.

A Operação Zelotes apura evasão fiscal da ordem de R$ 20 bilhões observada entre 2005 e o ano passado, por meio de pagamento de propinas a conselheiros do Carf para reduzir o valor de multas e penalidades aplicadas a grandes empresas nacionais. Estão sendo investigados pela operação 74 processos do órgão ao longo desse período, 30 pessoas ligadas ao conselho, entre servidores e ex-conselheiros, vários escritórios de advocacia e de consultoria e 24 empresas.

Dentre as investigadas, são citadas nas apurações, corporações como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

Grandes empresas

O filho do ex-presidente está sendo investigado pela quarta etapa da Zelotes, numa ação que efetuou prisões (dos lobistas Alexandre Paes Santos e Mauro Marcondes) e foi bastante contestada por parlamentares e advogados – por ter priorizado a investigação de denúncias feitas contra ele e o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência Gilberto Carvalho, em detrimento dos representantes desses conglomerados.

As suspeitas contra Lulinha e o ministro foram observadas a partir de denúncias em um e-mail divulgado pelo Jornal Estado de S. Paulo, que apontam envolvimento de sua empresa em um lobby que teria sido feito para a publicação de medida provisória. A referida MP concedeu incentivos fiscais a empresas do setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste do país.

Na última quinta-feira, a relatora da CPI do Carf , senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), afirmou que a sua disposição é dar seguimento ao plano de trabalho traçado para conduzir as atividades da comissão e que as empresas envolvidas em pagamentos de propina e fraudes que estão sendo investigadas (e cujos executivos têm sido chamados a depor) “não vão se valer dessa mudança no rumo das apurações dos últimos dias para saírem ilesas”.