Brasília – Foram mais de cinco horas de sessão para apreciar os vetos presidenciais e os trabalhos no Congresso, ontem (22), só foram encerrados, por volta das 2h20, porque deputados e senadores começaram a dar sinais de cansaço e deixar o plenário, reduzindo de forma significativa o quórum para garantir as votações. O resultado terminou sendo positivo para o governo, embora incompleto. Dos 32 vetos presidenciais, 26 foram mantidos. Outros seis ficaram para ser analisados posteriormente. O pior, no entanto, que seria o repasse dos recursos dessa “pauta-bomba” para as contas da União, foi evitado.

Um dos vetos mais emblemáticos, o do reajuste dos servidores do Judiciário, não chegou a ser votado. Este e os outros cinco restantes ficam agora aguardando para quando for marcada outra sessão conjunta – sem data específica para acontecer (provavelmente, só em outubro).

Foi uma noite marcada por muitos discursos, o rito regimental cumprido à risca e poucos acordos para acelerar os trabalhos. Servidores e aposentados que ocuparam as galerias protestaram e deram as costas por diversas vezes para os parlamentares da base aliada quando pegavam o microfone para falar sobre a importância dos vetos diante da situação difícil do país.

No final, foram mantidos, dentre outros, o veto ao fator previdenciário (outro tido como de fundamental importância para o Executivo) e o que trata da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel. No caso do fator previdenciário, caso a adoção da regra de 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário, a previsão do governo era de impacto de R$ 135 bilhões para as contas públicas até 2035. Já em relação à isenção do PIS/Cofins para o diesel, o impacto seria de R$ 64,6 bilhões até 2019.

Votação em bloco

Parte da votação foi feita em bloco e em papel. Por isso, o resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta-feira (23). Mesmo assim, a base aliada comemorou o resultado. “Já tivemos importantes vitórias”, disse em tom animado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força e isso é inegável”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que afirmou estar confiante que o veto do reajuste do Judiciário será mantido numa próxima sessão.

Em meio ao risco assumido pelo governo de realizar a sessão de toda forma na data prevista, como estratégia para dar um sinal de segurança ao mercado financeiro de estabilidade na previsão orçamentária do país, pesou de forma mais forte entre os deputados e senadores na hora de votarem a questão da economia.

PSDB e PMDB

Também contribuíram para a estratégia do Palácio do Planalto dois fatores. Um deles foi a decisão do PSDB de liberar a bancada para votar da forma como achasse melhor, o que ajudou na votação. O segundo item foi o apoio total dado pelos integrantes do PMDB, partido que sempre tem demonstrado divisões em votações polêmicas do tipo.

Pesou para os peemedebistas, sobretudo, a proposta feita pelo Executivo de contemplar a legenda com um superministério e outras três ou quatro pastas na reforma administrativa, prevista para ser divulgada esta semana. Por conta disso, o partido foi alvo de ironias diversas em plenário por parte de legendas oposicionistas.

“Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto”, disse um destes críticos, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Apesar da expectativa, não se sabe ainda se o anúncio sobre a reforma administrativa será feito mesmo, nesta quarta-feira, conforme estava previsto inicialmente. O dia de hoje, ao menos no Congresso Nacional, é de “ressaca” pela tensão e dificuldade observadas para a conclusão da sessão.