Brasília – A sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais a decisões do próprio Legislativo que podem piorar as contas públicas está longe de acabar e promete varar a madrugada. Apesar dos apelos feitos por vários parlamentares, a sessão começou com mais de uma hora de atraso, às 20h16, e a discussão sobre os vetos não foi sequer apresentada. Mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou há pouco que não serão aceitos acordos para antecipar o rito dos trabalhos. “O regimento será rigorosamente cumprido”, enfatizou.

As regras regimentais destacadas por Calheiros, que constantemente tem pedido paciência aos parlamentares, preveem um período de 30  minutos no início da sessão – que estão sendo realizados agora – para breves pronunciamentos dos primeiros deputados e senadores que se inscreveram para falar, seguido da apreciação do primeiro item da pauta (que nada tem a ver com os 32 vetos, mas com um projeto de resolução da Comissão Mista de Orçamento, também na pauta da sessão).

Somente depois disso é que serão submetidos a votação os vetos presidenciais. A primeira apreciação será feita de forma global, na qual terão direito a palavra para fazer seus comentários seis deputados e quatro senadores. Depois serão apresentados os destaques em relação a esses vetos. Somente um deles já possui 16 destaques antes mesmo da apreciação ter sido iniciada.

A votação dos destaques deverá acontecer de forma nominal. “Esta é uma importante sessão do Congresso Nacional e temos de votar dessa forma, a cédula, ressalvados os destaques e depois vamos votar cada destaque um a um, sim”, acentuou Calheiros, sem aceitar qualquer tipo de apelo para apressar os trabalhos.

Jogo de cena

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário e um dos primeiros a falar na tribuna, reclamou da condução dos trabalhos. “Depois de muita luta e de termos a matéria aprovada por todas as comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado a presidente Dilma vai e veta. É importante dizer que deixamos de realizar votações importantes para analisar esta matéria e isso não se faz”, reclamou.

Já em relação à questão do fator previdenciário e do projeto que retira dos reajustes de aposentados e pensionistas correção de acordo com o aumento do salário mínimo, Faria de Sá disse que considera “lamentável” se o veto não for derrubado. “O governo deu um ‘passa-moleque’ nos benefícios dos aposentados e pensionistas”, queixou-se.

O discurso do deputado, porém, é recorrente. Não é a primeira vez que o Congresso aprova projetos como esses, sem apontar a origem dos recursos para cumpri-los – com o único objetivo de provocar desgastes ao governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o que está em jogo na sessão é “o bem do país”. “Não estamos discutindo aqui questões técnicas, mas votando dentro de uma situação delicada, de dificuldades na economia, em que é preciso contribuir para a estabilidade política e econômica do país”, ressaltou.

Recuo do PSDB

Em meio à discussão sobre adiamento ou não da sessão e sobre a necessidade dos vetos serem mantidos para dar um recado aos investidores de que o país não aumentará o seu déficit, alguns setores da oposição deram sinais de recuo. No senado, o PSDB anunciou que liberou a bancada para votar da forma como achar mais conveniente. “Confiamos que nossos parlamentares vão se posicionar da forma mais coerente com seus compromissos assumidos junto às bases eleitorais e com suas consciências”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O deputado Morani Torgan (DEM-CE), vice-líder da minoria, disse que sua legenda vai “lutar até o fim” pela derrubada dos vetos. Torgan acrescentou que “se o governo quisesse evitar esta situação, deveria ter cortado gastos lá atrás e não lançar um pacote medíocre e ineficaz como este que está aí”.

Entre o PMDB, fiel da balança na tentativa do Planalto de manutenção a aliança existente hoje, o clima tem sido considerado ameno. Apesar de parlamentares do PT afirmarem que ainda consideram a bancada peemedebista dividida, líderes como Eunício Oliveira (CE) – do PMDB no Senado – e Leonardo Picciani (RJ), na Câmara, dão como certo o apoio do partido à manutenção dos vetos. Está em jogo também, nesse xadrez, a configuração da reforma administrativa a ser anunciada amanhã pelo Executivo.

Servidores e aposentados

Dos 32 vetos previstos, o mais polêmico é referente ao reajuste dos salários dos servidores do Judiciário em até 78,56%. A aprovação da matéria foi tida como uma derrota para o governo, que já tinha ponderado sobre o impacto do valor nas contas públicas do país, da ordem de R$ 25,7 bilhões até 2019.

O outro item emblemático diz respeito ao fator previdenciário. Na verdade, a presidenta vetou parcialmente o projeto de lei de conversão 4/15 sobre o tema, que consta na Medida Provisória 676. O acordo feito na época foi de que Dilma vetaria o item, mas proporia uma alternativa de cálculo e a criação de um grupo de trabalho com a participação de centrais sindicais.

Pelas regras aprovadas pelos parlamentares, passaria a ser adotada a fórmula 85/95. Ou seja, a aposentadoria passaria a ser integral quando o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data de requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, chegasse a 95 anos, para os homens, e 85 anos, para as mulheres.

Um terceiro item, ainda mais complicado, porque conta com a defesa de entidades de aposentados, é o veto feito pela presidente à extensão da política de valorização do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganhem acima desse valor. Com o veto (caso venha a ser mantido), quem recebe hoje a aposentadoria ou pensão acima do salário mínimo, continuará tendo reposição apenas da inflação.

Mudanças no OGU

Constam, ainda, dessa chamada “pauta-bomba”, vetos a três projetos de lei que mexem diretamente com o Orçamento Geral da União (OGU). Um deles destina R$ 368,2 milhões para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de pagar benefícios a aproximadamente 10 mil aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social – fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.

O segundo cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). E o terceiro altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares também seja referente aos restos a pagar anteriores a 2014.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, se forem derrubados, os vetos que estão na pauta da sessão podem representar um aumento nas contas do governo de R$ 129,8 bilhões até 2019. Com galerias cheias e muitos manifestantes do lado de fora, no gramado do Congresso, a sessão segue sem horário para acabar.