Brasília – Em meio a posses e votações polêmicas, a capital do país viveu um dia de protestos que ainda não acabou. Em frente ao Palácio do Planalto, cerca de 3 mil trabalhadores fazem vigília para pedir à presidenta Dilma Rousseff que não vete na lei referente a mudanças em benefícios previdenciários, a ser sancionada amanhã (17), o trecho que flexibilizou as regras de aposentadoria, derrubando o fator previdenciário. Por outro lado, estão na cidade representantes de uma caravana da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que protesta, no Senado, contra o projeto que prevê mudanças na participação da Petrobras durante o sistema de partilha do pré-sal.

Os manifestantes concentrados na Praça dos Três Poderes vestem camisetas e jaquetas das entidades que representam, levantam velas, faixas, bandeiras, e constantemente entoam o hino nacional. O protesto, pacífico – embora acompanhado por diversas viaturas policiais –, começou à tarde em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, onde houve a concentração. No início da noite, os trabalhadores se dirigiram em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Palácio.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, não houve, durante todo o dia, qualquer aceno por parte do Executivo no sentido de confirmar se será ou não vetado o item referente ao fim do fator previdenciário. “Estamos sem notícias”, afirmou Freitas, ao reiterar declarações dadas ontem, após sair de uma reunião com o ministro da Previdência, Carlos Gabas.

“A atitude da presidenta de sancionar a lei é a melhor para os trabalhadores. Nós já dissemos que aceitamos sentar com o governo e negociar uma alternativa para o fim do fator previdenciário, mas é importante que isso aconteça com a sanção da lei e não com o veto”, destacou. No local, encontram-se várias caravanas de trabalhadores de Goiás, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

“Saímos de madrugada. Não esperávamos ficar por aqui a noite inteira, mas decidimos ficar. Tem gente dizendo que por volta das 22h vai se retirar. Nossa caravana pretende ficar. Sabemos do prejuízo que o fator previdenciário trouxe para nossos familiares aposentados e precisamos lutar até o fim pelos nossos direitos. Votamos na presidenta Dilma porque achamos que ela tinha o melhor discurso para a classe trabalhadora. Já está na hora de isso ser provado”, enfatizou o motorista Antonio Sardinha, da CUT de Goiás.

Fazem parte da mobilização representantes de várias categorias, dentre as quais, servidores da Universidade de Brasília (UnB) – que estão em greve desde o final de maio –, do Judiciário, do governo do Distrito Federal e categorias como motoristas e professores.

Partilha do pré-sal

A caravana da FUP protesta contra a proposta em tramitação no Senado que muda o modelo de participação da Petrobras na partilha do pré-sal. O grupo divulgou, junto a outros movimentos sociais, como a CUT, o Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa para Energia, um documento que destaca seis principais motivos que justificam a importância de manter a Petrobras como operadora única na exploração do pré-sal.

O documento é uma crítica ao Projeto de Lei 131, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade legal que garante à estatal exclusividade na operação do pré-sal, além da participação mínima de 30% nos blocos exploratórios. Para a FUP, o projeto de Serra, que foi apresentado em março deste ano, obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) “em tempo recorde e sem qualquer debate com a sociedade”. Uma caravana do Sindipetro Unificado de São Paulo foi hoje até Brasília para protestar contra a proposta.

No texto, os petroleiros reafirmam a defesa da Petrobras como “impulsora do desenvolvimento econômico do país e do Estado brasileiro como detentor da maioria do capital votante da empresa, garantindo o controle de seu planejamento estratégico em benefício da população e da garantia dos direitos sociais”.

Veja, abaixo, o texto divulgado pela FUP

“Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobras como operadora única na área do pré-sal

1- Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional,evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobras no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

O petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3 mil produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.

São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 4 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 1 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país.

2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças à nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três, sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobras, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobras conseguiu em apenas oito anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.

3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobras. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os estados.

4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobras, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do Sindicato da Construção Naval (Sinaval), apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobras, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.

5- Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo Congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do pré-sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá “desfigurar a Lei da Partilha” comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.

6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A história da indústria do petróleo em nossa pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobras, operadora única no pré-sal, é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.”

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015.

Federação Única dos Petroleiros (FUP)
CUT
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)