Fator previdenciário

Para CUT, emenda resgata proposta de centrais; base cobra compromisso do governo

Estratégia é levar discussão sobre o fator a fórum multissetorial, com o compromisso de que proposta de novo critério de cálculo dos benefícios seja adotada rapidamente pelo Executivo

Roberto Parizotti/CUT
Marcha

Solução para fator previdenciário integra marchas das centrais desde a década passada

Brasília – Líderes partidários e ministros passaram as últimas horas reunidos para dar início, nas próximas semanas, à instalação do fórum multissetorial que vai discutir a substituição do fator previdenciário. A ideia é correr com a apresentação de uma alternativa ao cálculo de aposentadorias e, em contrapartida, à emenda que pode tornar sem efeito o fator – aprovada na votação de ontem (13) – ser retirada do texto base da MP.

Representantes do Executivo, Legislativo, dos trabalhadores e dos empresários devem compor o fórum, que foi instituído por decreto no início de maio para debater propostas para essa e outras questões relacionadas a direitos dos trabalhadores. Mas o colegiado não começou a funcionar de fato. Com a emenda que dá ao trabalhador a alternativa para escolher entre o fator ou outro sistema de aposentadoria, a discussão terminou sendo atropelada pelos parlamentares.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a decisão de pôr o fórum para funcionar foi definida em reunião com o vice-presidente Michel Temer, ministros e outros líderes da base aliada na Câmara. Guimarães contou que foi fechado, também, um acordo para que as duas emendas aprovadas ontem e as que serão apreciadas esta tarde sejam retiradas e a MP 664 aprovada conforme o seu texto base.

A decisão foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias: “Não é possível hoje simplesmente acabar com o fator previdenciário, tem de haver uma proposta que substitua a lei que estabeleceu esse fator. O governo é favorável à modificação, colocou na mesa e vamos buscar uma solução”, disse Dias. “Tenho certeza que essa mesa de negociação, que é o fórum, representado pelos trabalhadores, governo e empresários, vai encontrar uma solução para essa reivindicação”.

Para que isso aconteça, entretanto, é necessário que a alteração seja votada pelo Senado. E agora é tido como certo que a posição dos parlamentares em relação à votação da MP 664 não está acompanhando totalmente a orientação das lideranças de cada bancada. Por isso, a situação precisa ser definida voto a voto até o final da tramitação da media pelo Congresso.

PARA CUT, EMENDA RESGATA PROPOSTA DAS CENTRAIS

Em nota divulgada hoje, a CUT afirma que a emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é, na verdade, um proposta de mudança de cálculo nas aposentadorias elaborada pelas seis maiores centrais sindicais, em 2009, em conjunto com o Ministério da Previdência, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante o governo Lula.

Segundo a central, a fórmula 85/95 garante aposentadoria igual à do último salário para quem atingir a seguinte equação: tempo de contribuição + idade = 85 (para mulheres) ou 95 (para os homens). Exemplo: um trabalhador que tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição e, portanto, atingiu a soma 95, já pode se aposentar sem desconto. Para as mulheres, a mesma lógica, mas com uma carga menor: com 55 anos de idade e 30 de contribuição, aposentadoria cheia. O teto do INSS, atualmente, é de R$ 4.662.

“Essa proposta da CUT e das demais centrais é fundamental para o momento de crise que vivemos, numa cenário em que a economia precisa ser revigorada, e atende a uma reivindicação histórica de acabar com o famigerado fator previdenciário criado pelo tucano Fernando Henrique Cardoso para diminuir os vencimentos dos trabalhadores aposentados”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

A estratégia do governo, segundo informações de deputados que participaram da reunião, externada tanto por Michel Temer como também pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, é de que a aprovação da emenda do fator previdenciário não deve ser considerada uma derrota, uma vez que o Executivo não é contrária à medida, mas quer encontrar outra alternativa para substituir este instrumento de cálculo das aposentadorias.

O vice-presidente e o ministro teriam chegado a afirmar para os parlamentares que o que houve foi uma “flexibilização” do fator previdenciário, não a sua derrubada.

Os líderes da base aliada estão pregando para suas bancadas que o tema seja discutido o quanto antes para que se encontre uma  alternativa, por meio do fórum multissetorial. A proposta a ser tirada do fórum, seria encaminhada ao Congresso rapidamente. A emenda, então, ou seria suprimida até a conclusão das votações, ou seria vetada pela presidenta Dilma.

No início da manhã, e meio ao clima de divisão no PT, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de conversão da MP 664, que também é vice-líder do governo, abandonou a liderança. Ele renunciou ao cargo porque considerou mais coerente com sua posição, uma vez que votou a favor da emenda do fator previdenciário.

Zarattini explicou que apoia o governo e o teor da MP, teor este que ajudou a modificar no seu relatório, “como forma de dar maior sustentabilidade e equilíbrio à Previdência Social em conformidade com a realidade dos trabalhadores”, argumentou.

Mas acrescentou que, quando entrou em jogo, de forma inesperada, a inclusão de uma emenda pela derrubada do fator, aí a questão passou a ser de um debate histórico do qual ele participa e não houve como se manifestar de outra forma. “O governo agiu como a Polyana achando que o fator não iria ser incluído na discussão. É um tema que tem sido combatido há anos pelos petistas e eu não tinha como votar diferente”, justificou.

Diante da vitória de 22 votos pelos parlamentares que aprovaram a emenda e derrubaram o fator previdenciário, incluindo nove votos de deputados petistas, Zarattini destacou, ainda, que a culpa não deve ser atribuída aos partidos da base aliada que foram favoráveis (como, além do PT, PC do B E PMDB). “A verdade é que existe uma vontade majoritária na Casa de mudar o fator previdenciário”, ressaltou.

Ambiente no Senado

No Senado, onde se aguarda o resultado da votação da Câmara, o ambiente também é de apreensão em relação à MP 664. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que a Casa ratifique a votação da emenda, uma vez que a maioria dos senadores já se posicionou, anteriormente, no sentido de acabar com o fator previdenciário.

“É óbvio que os senadores vão aproveitar a oportunidade para substituir a regra por algo mais favorável para os trabalhadores”, ressaltou – numa postura contrária às negociações que estão sendo articuladas pelo Executivo.

Por parte dos senadores petistas, duas manifestações sobre o tema foram feitas por Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS). Os dois já tinham se posicionado de forma crítica ao teor da MP 664 e afirmaram que vão trabalhar para manter a emenda. “Vamos defendê-la e queremos do governo o compromisso de que não seja vetada, como garantia para a aprovação das duas MPs do ajuste fiscal”, chegou a declarar Pinheiro.

A emenda aprovada que está provocando tanta polêmica muda regras do fator previdenciário (cálculo feito atualmente para concessão de aposentadorias) e dá alternativa ao trabalhador para aplicar a chamada regra 85/95 – que permite aposentadoria integral em vez do fator. A aprovação desta emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários.

Com a aprovação, a tramitação da MP 664 passou a ter um tom diferente em relação ao observado durante a apreciação da MP 665, na última semana, quando os deputados mantiveram o texto original e não aprovaram emendas propostas à matéria. No caso da MP 664, a medida corre o risco de ter o texto bastante fatiado até sua tramitação final no Congresso.

A MP 664, que integra as matérias legislativas referentes ao pacote de ajuste fiscal do governo, altera as regras de pensão por morte e auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário (enquanto a MP 665, atualmente no Senado, altera regras referentes a seguro-desemprego e abono salarial).

Com informações da Agência Brasil e da CUT