Brasília – As duas reuniões realizadas nesta terça-feira (24) para discutir as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, referentes a mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, deixaram nítido o conflito observado entre os vários partidos da base aliada perante a tramitação das matérias no Congresso Nacional. Deputados e senadores concordam com a necessidade de serem feitos ajustes pela equipe econômica e têm a intenção de apoiá-los, mas acham que o fato de a mudança ter início na alteração de benefícios trabalhistas vai de encontro a promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Segundo parlamentares, as MPs colocam o Legislativo em desgaste com a população, num momento em que se espera a divulgação da lista de políticos envolvidos pela Operação Lava Jato. Para completar, lideranças também questionaram junto aos ministros se o valor a ser economizado com as novas regras chegará, de fato, ao montante argumentado pelo governo (de R$ 18 bilhões por ano). E pediram que a presidenta Dilma Rousseff participe das próximas reuniões.

O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que coordenou os dois encontros, disse que ambos consistiram em reuniões “de nivelamento de informações”. “Não discutimos concretamente nenhuma proposta diferenciada da que foi apresentada. Nenhum líder levantou proposta alternativa”, enfatizou.

O primeiro encontro foi um café da manhã realizado entre os líderes do Senado e cinco ministros. Além de Vargas, estiveram presentes Carlos Gabas, da Previdência Social; Manoel Dias, do Trabalho; Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência; e Nelson Barbosa, do Planejamento. O contato do dia foi reunião realizada no gabinete de Vargas com líderes da Câmara dos Deputados.

Nas reuniões foram tratadas propostas já apresentadas por centrais e movimentos sociais, como taxação de grandes fortunas e aperfeiçoamentos às regras de alteração da pensão por morte e seguro-desemprego no âmbito das MPs. Mas ainda sem muito detalhamento.

“Da parte dos senadores ficou absolutamente claro que nós poderemos mediar uma negociação que chegue a texto de consenso, mas para isso, queremos que envolva o debate com as centrais sindicais e que possamos fazer nas comissões técnicas pequenas mudanças e aperfeiçoamentos”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não há medida provisória que não seja votada sem modificação e estamos abertos a negociar e melhorar as MPs”, destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Propostas concretas

Amanhã, está sendo programada nova agenda. Será um encontro no Palácio do Planalto para tratar do mesmo assunto entre ministros e líderes de blocos partidários e entre ministros e representantes de todas as centrais sindicais – que já deverão trazer propostas concretas de mudança no teor das MPs.

Na próxima semana, os ministros da área vão percorrer a Câmara e o Senado para conversar com as bancadas de todos os partidos – numa espécie de “esforço concentrado” para pedir apoio à aprovação das MPs.

“A intenção do Executivo é aprovar de forma célere estas medidas provisórias porque as mudanças são importantes para o equilíbrio econômico do país, mas não haverá tentativa de atropelar a discussão no Congresso Nacional. Este primeiro momento é de ouvir e conversar com a base aliada. As demandas apresentadas no texto das medidas serão discutidas de forma concreta com as bancadas”, explicou Pepe Vargas.

O ministro de Relações Institucionais chamou as medidas de “pacote de minirreforma previdenciária”. E descartou que estejam ligadas ao ajuste fiscal em curso. Disse que apesar de serem importantes dentro desse contexto, as mudanças nas regras dos benefícios têm como foco a correção de distorções. “São, muito mais, medidas de médio e longo prazos do que de curto prazo”, acentuou.

Divisão de ônus

O senador Humberto Costa destacou para os jornalistas, no final da reunião, que estão sendo estudadas no Senado propostas para alteração nas regras referentes a pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial propostas pelo texto das MPs, mas não deu detalhes. As MPs também mexem no seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença.

Já no tocante à presidenta, os parlamentares cobraram sua participação no debate e destacaram, segundo um dos participantes, a importância “do ônus político da aprovação das medidas ser dividido com ela (Dilma)”. Os parlamentares ponderaram que as alterações não correspondem ao que se esperava em termos de ajuste neste segundo mandato. Motivo pelo qual querem mais contato de Dilma com o Congresso do que no primeiro governo.

Um dos interlocutores no sentido de trabalhar para estreitar este relacionamento, o líder José Guimarães, chegou a salientar que a ida dos ministros para conversar com todas as bancadas partidárias já representa abertura nesse sentido. “A estratégia é acabar com a firula da oposição em aprovar convocações de ministros. Vamos povoar o Congresso com os ministros para explicar e debater todos os itens das MPs, tanto nas comissões como no plenário da Câmara e do Senado”, frisou.