Brasília – O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), informou hoje (8) que os líderes da base aliada concordaram em votar a proposta de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) após a Medida Provisória do Programa Mais Médicos (621/13), que será votada na forma do relatório aprovado pela comissão mista na semana passada. “Pode ser hoje ou amanhã”, disse Cunha.

Segundo o deputado, os partidos que vinham obstruindo a votação da minirreforma concordaram em votar o texto, mesmo que sejam contrários à proposta. Em outras tentativas, PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol, com apoio de outras legendas, obstruíram os trabalhos. O líder do PT, José Guimarães (CE), reafirmou que o partido votará contra a minirreforma.

Participaram da reunião de líderes da base, na Câmara, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator da MP do Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e representantes de entidades médicas.

Alterações na MP

A MP dos Mais Médicos autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde em regiões sem médicos brasileiros. Também muda parâmetros da formação médica no país.

O texto aprovado pela comissão mista alterou vários pontos da proposta original – alterações que receberam apoio do ministro da Saúde. “A comissão fez avanços importantes”, disse Padilha. Em vez de criar estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os recém-formados em medicina, o relatório determina que pelo menos 30% da carga horária do internato do curso de graduação, fase que associa estudo e prática, seja realizada em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses).

Padilha defendeu ainda retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de registrar os médicos formados no exterior. Pelo texto aprovado na comissão mista, o registro será feito pelo Ministério da Saúde.

O ministro destacou que há pelo menos 300 pedidos de registro de médicos estrangeiros pendentes há cerca de 15 dias, e os CRMs estão atrasando a entrega dos registros. “São médicos que já estão nos municípios, recebendo a bolsa e não podem começar a atender devido à burocracia dos conselhos regionais”, afirmou.

Segundo ele, para emitir os registros, os CRMs têm exigido documentos além dos previstos na medida provisória. A ministra Ideli Salvatti também defendeu que o registro seja feito pelo Ministério da Saúde. “Os conselhos continuarão fiscalizando a atuação desses médicos”, disse.

Segundo a ministra, há acordo com os senadores para votar a MP do Mais Médicos na Senado na semana que vem.