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Aprovada a lei

Dilma avalia que royalties do petróleo vão garantir educação pelos próximos 50 anos

Presidenta afirmou que ambiente político criado no país após as manifestações de junho ajudou na aprovação do projeto pelo Congresso
Publicado por Júlia Rabahie, da RBA
15:28
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Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma Rousseff

De acordo com a presidenta, em 2014 os royalties devem acrescentar R$ 1,4 bilhão ao orçamento da educação

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff exaltou hoje (19) a importância da aprovação, no último dia 14, do Projeto de Lei 323/07, que prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação. Em cerimônia de anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades do ABC paulista, em São Bernardo do Campo, ela afirmou que a aprovação da proposta foi um “grande passo, talvez o mais importante de todos”, para o setor.

“Eu saúdo este grande passo na educação, no país, pois não é só para a nossa geração. É uma medida que vai garantir dinheiro nos próximos trinta, quarenta, cinquenta anos para a educação do país. Talvez essa seja a medida mais importante de todas, vamos assegurar sustentabilidade de crescimento”, disse a presidenta.

A medida, que destina os 25% restantes dos royalties para a saúde, aguarda a sanção de Dilma nos próximos dias. É válida apenas para os novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Os royalties de campos em atividade anterior a essa data, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Antes da cerimônia, em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual, a presidenta afirmou que as manifestações populares de junho ajudaram a criar o ambiente favorável à votação do projeto pelo Congresso Nacional. “Conseguimos aprovar. Eu tenho certeza que o ambiente político que se criou no Brasil após as manifestações ajudou muito”, disse.

Dilma detalhou que, no ano que vem, os royalties devem acrescentar R$ 1,4 bilhão ao orçamento da educação, alcançando R$ 6 bilhões em 2016 e R$ 13 bilhões em 2018. E ressaltou a importância desses recursos para o pagamento de bons salários a professores alfabetizadores e à construção e manutenção de creches.

“Precisamos garantir que crianças partam das mesmas oportunidades. Não é só pelas mães, que têm de ir trabalhar, é para todas, inclusive as mais pobres, terem acesso até os três anos de idade dos filhos, a estímulos adequados que contribuem para a capacidade de compreensão cognitiva da criança. Por isso, creche de qualidade é fundamental. E é fundamental que até os oito anos as crianças se alfabetizem, que saibam interpretar texto, que saibam as quatro operações.”

Dilma pontuou o Programa Mais Médicos como uma forma de o governo federal cumprir o “pacto pela saúde”, anunciado por ela após as manifestações de junho. “Até 2017 vamos formar mais 11 mil médicos, aumentar em 12 mil as residências médicas, principalmente em pediatria, ginecologia, e cardiologia, aquelas mais necessárias para o país. Defendemos políticas de assegurar médicos onde não tem, nas periferias de grandes regiões, notadamente nas regiões de fronteira e nas regiões Norte e Nordeste.”

Segundo dados do Ministério da Saúde, 700 municípios no país não contam com nenhum médico, e 1.900 cidades têm menos de um médico para cada 3 mil habitantes.

Investimentos

Os recursos anunciados hoje, que fazem parte do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) envolvem R$ 2,1 bilhões a serem distribuídos nas sete cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires, Diadema e Rio Grande da Serra). Serão R$ 793 milhões a serem aplicados em mobilidade urbana e R$ 1,186 bilhão em urbanização e construção de 8.477 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas.

A cerimônia também teve entrega de 100 retroescavadeiras a municípios do estado de São Paulo. As máquinas, segundo o ministério do Desenvolvimento Agrário, são importantes para a manutenção das estradas vicinais, aquelas que ligam áreas rurais aos centros urbanos, e, assim, permitem um melhor escoamento da produção agrícola.

Segundo o Censo Agropecuário 2010, o estado de São Paulo possui 151 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que têm produção baseada principalmente no leite, milho e mandioca.