São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff exaltou hoje (19) a importância da aprovação, no último dia 14, do Projeto de Lei 323/07, que prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação. Em cerimônia de anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cidades do ABC paulista, em São Bernardo do Campo, ela afirmou que a aprovação da proposta foi um “grande passo, talvez o mais importante de todos”, para o setor.

“Eu saúdo este grande passo na educação, no país, pois não é só para a nossa geração. É uma medida que vai garantir dinheiro nos próximos trinta, quarenta, cinquenta anos para a educação do país. Talvez essa seja a medida mais importante de todas, vamos assegurar sustentabilidade de crescimento”, disse a presidenta.

A medida, que destina os 25% restantes dos royalties para a saúde, aguarda a sanção de Dilma nos próximos dias. É válida apenas para os novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Os royalties de campos em atividade anterior a essa data, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Antes da cerimônia, em entrevista exclusiva à Rádio Brasil Atual, a presidenta afirmou que as manifestações populares de junho ajudaram a criar o ambiente favorável à votação do projeto pelo Congresso Nacional. “Conseguimos aprovar. Eu tenho certeza que o ambiente político que se criou no Brasil após as manifestações ajudou muito”, disse.

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Dilma detalhou que, no ano que vem, os royalties devem acrescentar R$ 1,4 bilhão ao orçamento da educação, alcançando R$ 6 bilhões em 2016 e R$ 13 bilhões em 2018. E ressaltou a importância desses recursos para o pagamento de bons salários a professores alfabetizadores e à construção e manutenção de creches.

“Precisamos garantir que crianças partam das mesmas oportunidades. Não é só pelas mães, que têm de ir trabalhar, é para todas, inclusive as mais pobres, terem acesso até os três anos de idade dos filhos, a estímulos adequados que contribuem para a capacidade de compreensão cognitiva da criança. Por isso, creche de qualidade é fundamental. E é fundamental que até os oito anos as crianças se alfabetizem, que saibam interpretar texto, que saibam as quatro operações.”

Dilma pontuou o Programa Mais Médicos como uma forma de o governo federal cumprir o “pacto pela saúde”, anunciado por ela após as manifestações de junho. “Até 2017 vamos formar mais 11 mil médicos, aumentar em 12 mil as residências médicas, principalmente em pediatria, ginecologia, e cardiologia, aquelas mais necessárias para o país. Defendemos políticas de assegurar médicos onde não tem, nas periferias de grandes regiões, notadamente nas regiões de fronteira e nas regiões Norte e Nordeste.”

Segundo dados do Ministério da Saúde, 700 municípios no país não contam com nenhum médico, e 1.900 cidades têm menos de um médico para cada 3 mil habitantes.

Investimentos

Os recursos anunciados hoje, que fazem parte do chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) envolvem R$ 2,1 bilhões a serem distribuídos nas sete cidades do Grande ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires, Diadema e Rio Grande da Serra). Serão R$ 793 milhões a serem aplicados em mobilidade urbana e R$ 1,186 bilhão em urbanização e construção de 8.477 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas.

A cerimônia também teve entrega de 100 retroescavadeiras a municípios do estado de São Paulo. As máquinas, segundo o ministério do Desenvolvimento Agrário, são importantes para a manutenção das estradas vicinais, aquelas que ligam áreas rurais aos centros urbanos, e, assim, permitem um melhor escoamento da produção agrícola.

Segundo o Censo Agropecuário 2010, o estado de São Paulo possui 151 mil estabelecimentos de agricultura familiar, que têm produção baseada principalmente no leite, milho e mandioca.