São Paulo – Enquanto a presidenta Dilma Rousseff cobrava no Paraná a aprovação do projeto de lei que destina mais recursos à educação e à saúde, em Brasília o Congresso decidia deixar para a primeira quinzena de agosto a apreciação do texto. Os líderes partidários não chegaram a acordo durante reunião para definir a pauta da semana, e agora o PL 323, de 2007, só será apreciado no início do próximo semestre legislativo.

Foi mais uma das decisões tomadas na semana que parece dar formato definitivo à “agenda positiva” empreendida pelo Legislativo como resposta às manifestações de junho. À medida que o clamor das ruas perdeu força e que o período de recesso branco foi chegando, os corredores dos dois lados do Congresso foram se esvaziando até chegar a um final de esforço em que interesses partidários e divergências dentro e fora da base aliada prevaleceram sobre a aprovação de projetos importantes para o país.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que há divergências em relação a vários pontos da proposta, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo. “O primeiro passo é pegar cada item polêmico e irmos às ultimas consequência, para que não haja nenhuma dúvida. É uma atitude de cautela”, disse. “Uma parte apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram.”

Os deputados chegaram a aprovar o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado.

A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo sejam investidas nestes dois setores. Estudo da Câmara aponta uma diferença de R$ 170 bilhões em dez anos entre a versão definida no Senado e a defendida entre os deputados.

“O governo insiste em derrubar o repasse do fundo social, querendo dizer que apenas o rendimento é suficiente. Mas sabemos que isso seria insignificante, uma farsa para dois setores fundamentais como são a saúde e a educação”, reclamou Caiado.

Em discurso em Ponta Grossa, Dilma Rousseff voltou a defender a aprovação do texto: “Temos de assegurar creche para crianças que mais precisam, quanto mais e melhores creches, mais atacamos uma coisa muito importante, a raiz da desigualdade, e damos oportunidades iguais para cada brasileirinho. Para isso é preciso recurso, dinheiro para pagar professor de forma adequada por sso defendemos uso de royalties do petróleo para a educação.”