São Paulo – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem (17) pela manutenção da decisão do ministro Arnaldo Versiani, que não obriga a Rede Globo de Televisão a transmitir o programa do PT durante o horário partidário gratuito. Ontem as demais emissoras que transmitem para São Paulo já iniciaram as inserções petistas em suas grades de programação. Segundo o calendário do TSE, as propagandas do PT seriam veiculadas nos dias 15, 17, 19 e 22 deste mês.

A decisão da Globo, confirmada na terça-feira (15), de não transmitir o programa foi apoiada em uma “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência à sua exibição”, segundo nota encaminhada pela emissora. A propaganda do PT foi entregue com seis dias de antecedência.

O PT chegou a apresentar, na quarta-feira (16), um pedido de agravo alegando que a Globo teria de decidir subjetivamente pela transmissão ou não da inserção, e que não havia qualquer justificativa relevante para a não veiculação. Desde então, a TV não se pronunciou mais sobre o caso.

Na propaganda petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff intercalam mensagens pregando a renovação ao lado do pré-candidato do partido à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. O presidente da legenda, deputado estadual Rui Falcão (SP), tem uma breve participação.

De acordo com Versiani, todas as emissoras estão desobrigadas de transmitir o programa petista, devido ao atraso na entrega da mídia. O caso foi parar no plenário do TSE, e os ministros foram unânimes em manter a decisão.

Com informações do TSE