São Paulo – O PT apresentou hoje (16) pedido de agravo contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que livra a Rede Globo de Televisão da obrigatoriedade de exibir o programa político do partido. Ontem (15), o ministro Arnaldo Versiani negou liminar e deu razão à emissora na argumentação de que não iria levar ao ar a inserção petista porque não foi apresentada 15 dias antes do prazo legal. 

“Dadas as circunstâncias, não parece razoável impor prejuízo sem causa relevante que o justifique. A viabilidade técnica de exibição dos filmetes é notória, tanto que a negativa formal se deu apenas por uma emissora (a Rede Globo), sendo ratificado por várias o compromisso em exibir”, diz o agravo regimental do PT.

A decisão da Globo em não transmitir o programa foi apoiada em uma “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição”, segundo nota encaminhada pela emissora. A mídia do PT foi entregue com seis dias de antecedência.

A determinação da Justiça expõe que, caso o prazo não seja respeitado, caberá à emissora decidir sobre a veiculação ou não da mídia. O PT justifica que a transmissão ou não do programa não se torna obrigatória, e que a decisão da Globo é subjetiva. “O caso é peculiar, mas que não se justifica a supressão do direito por apego extremado à interpretação do texto legal, essa mesma questionável”, traz o documento petista.

As demais emissoras exibiram o pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em falas intercaladas. A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do partido, Rui Falcão, também gravaram participações.