MP denuncia desvio de verbas de emendas em SP por meio de empresas de fachada

São Paulo – O Ministério Público Estadual revelou um esquema de fraudes em licitações de obras públicas em pelo menos três cidades do interior de São Paulo, todas operadas pelo […]

São Paulo – O Ministério Público Estadual revelou um esquema de fraudes em licitações de obras públicas em pelo menos três cidades do interior de São Paulo, todas operadas pelo ex-vereador de Nhandeara (508 km de São Paulo) Fabrício Menezes Marcolino. De acordo com as investigações, ele se apropriava ilegalmente de parte dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares e de investimentos do governo estadual.

Fabrício Marcolino é acusado de desvio de verba em obras nos municípios de Floreal, Nhandeara e Nova Aliança, região de São José do Rio Preto. O esquema se dava por meio de construtoras ligadas ao ex-vereador.

De acordo com informações trazidas pelo jornal o Estado de S. Paulo, o ex-vereador utilizava como intermediáriasas empresas Mário Morales Navarro Construtora, registrada em nome do lavrador Mario Morales Navarro, e FMM Construtora, que está em nome do filho de Fabrício Marcolino – de 2 anos de idade – para desviar as verbas. O lavrador, apontado pelo MP como laranja, é funcionário de outra empresa, Andreossi Empreendimentos e Construções, que tem Fabrício Marcolino como sócio.

O modus operandi da fraude consistia de receber o recurso público para a obra superfaturada, gastar menos que o pretendido inicialmente na licitação e embolsar ilegalmente a verba não utilizada. O esquema de venda de emendas já havia sido denunciado pela Rede Brasil Atual. O caso chegou a ser investigado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, no entanto as denúncias não prosperaram devido à operação abafa realizada pela base aliada do governador Geraldo Alckmin.

A construção de um ginásio de esportes em Nhandeara foi uma das obras irregulares citadas pelo promotor que acompanha o caso no município, Evandro Ornelas Leal. “A reforma do piso foi feita pela empresa Mário Morales Navarro Construtora, por R$ 100 mil; e a cobertura, pela FMM Construtora, também por R$ 100 mil”, explicou.

De acordo com o MP, a obra realizada pela FMM contou com recursos indicados por José Bruno ainda em 2010. E a outra, executada pela Navarro Construtora, recebeu dinheiro vindo diretamente do governo estadual. Segundo o promotor, ambas as empresas são de fachada, e registradas em nomes de laranjas.

Procurado pela Rede Brasil Atual, o promotor não quis dar mais detalhes do caso para não atrapalhar o andamento da apuração. No entanto, afirmou que irá recomendar investigações em todas as obras realizadas pelas empresas ligadas ao ex-vereador Fabrício Marcolino.

Emendas à venda – conheça o caso

O caso de venda de emendas orçamentárias veio a público a partir de declarações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB), em entrevista a um site. Foi dele a afirmação de que os parlamentares vendem a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados.

O atual secretário do Meio Ambiente do Estado e deputado licenciado, Bruno Covas (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, chegou a confirmar ter visto indícios da ilegalidade, e citou um caso no qual um prefeito lhe teria oferecido 10% do valor de uma emenda de R$ 50 mil empenhada pelo então deputado como forma de “agradecimento”. Depois, Bruno Covas disse ter sido mal interpretado.

Os parlamentares do PT contabilizam 30 assinaturas a um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias. São necessárias mais duas. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – também trabalha no caso.

Para esfriar a discussão, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou manter a questão em pauta no Conselho de Ética da Assembleia. Sem ter a prerrogativa de convocar os envolvidos, mas de apenas convidá-los, o Conselho pouco contribuiu para investigações. De todos os convidados, somente o deputado Major Olímpio (PDT) prestou esclarecimento, no qual citou o nome de Tereza Barbosa. Com o fim do trabalho do conselho, a oposição aposta suas fichas na criação da CPI.

Em 4 de outubro, o governo publicou uma lista contendo todas as emendas empenhadas de todos os parlamentares que se utilizaram dos recursos desde 2006. A suspeita de que os dados não estavam corretos foi despertada a partir de casos como o de Bruno Covas. Enquanto ele divulga em seu site ter conseguido liberar R$ 9,4 milhões em 2010, na relação oficial da Secretaria da Fazenda consta terem sido empenhados no ano passado apenas R$ 2,2 milhões.

Barbiere revelou ainda que os deputados governistas tinham a um valor duas vezes maior de emendas do que os membros da oposição

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