São Paulo – A direção nacional do PT reúne intelectuais, ativistas e membros do partido nesta sexta-feira (25), em São Paulo, para debater o Marco Regulatório para as comunicações. O primeiro consenso entre as lideranças e intelectuais foi de que está fora de cogitação qualquer possibilidade de controle sobre o conteúdo midiático veiculados pelas empresas de comunicação. A discussão arrasta-se pelo menos há um ano, já que um anteprojeto preparado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi redesenhado durante a gestão de Dilma Rousseff.

Os petistas pretendem contribuir para a elaboração de um projeto de lei que oriente a atuação e o trabalho dos meios de comunicação no país, ao mesmo tempo que garanta o direito constitucional de liberdade de expressão e de imprensa. A iniciativa provoca reações e temores por parte da velha mídia, que acusa governo e defensores da causa de produzir riscos a essas liberdades.

“O PT é contrário a regulamentar conteúdo, nós lutamos contra a censura, pela liberdade de expressão, pela liberdade de imprensa, então ninguém quer regulamentar conteúdo”, avisou o líder do partido na Câmara Federal, deputado Paulo Teixeira (SP).  “Esse debate é uma demanda dentro do PT, nós precisamos ‘desinterditar’ isso”, continuou.

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu também comentou o temor difundido pelos grupos de mídia, de o marco regulatório significar censura aos meios de comunicação. “Sou contra totalmente qualquer controle de conteúdo, a não ser o que já está expresso na Constituição, como classificação por idade e horário.”

Dirceu também falou sobre o tratamento praticado pelos grandes veículos de comunicação a, por exemplo, denúncias envolvendo figuras públicas. “O que me espanta no Brasil é que não há direito de resposta e nem proteção à imagem. Isso está colocado na Constituição no mesmo nível em que é garantido o direito à informação e à liberdade de imprensa”, defendeu.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição, em setembro de 2009, questões como o direito de resposta e o exercício da profissão de jornalistas ficaram sem regulamentação específica.

Presidente do PT paulista, o deputado estadual Edinho Silva propôs a criação de varas específicas na Justiça para tratar do direito de resposta com celeridade. “Muitas vezes uma pessoa é atingida pela mídia e é muito difícil essa pessoa se defender.”

Muito para poucos

O secretário de Comunicação do partido e deputado federal, André Vargas (PR), garantiu que o PT está quase praticamente fechado em torno das questões sobre a regulamentação do meios de comunicação. “São poucos os pontos divergentes dentro do PT. Já há consenso sobre a maioria deles, como a questão da ampliação e do acesso à banda larga, o debate sobre as concessões de TV e rádio, o combate ao monopólio e à propriedade cruzada – a mídia não pode ser de algumas famílias. É um processo de mudança que se faz em um debate democrático.”

A propriedade cruzada de concessões de radiodifusão é uma possibilidade vedada pela legislação de diversos países europeus. No país, não há controle sobre o acesso por uma mesma pessoa jurídica ou conglomerado de comunicação a controle de veículos de mídia. Isso permite a formação de grandes grupos no setor, com concentração de poder de influência sobre a sociedade, na visão de críticos do fenômeno.

“Os proprietários (dos grupos de comunicação) são contra nós”, acusou Dirceu. “Foram a favor do golpe militar em 1964, foram a favor dos governos de direita, elegeram o (Fernando) Collor, o Jânio Quadros, fizeram campanha dia e noite contra nós, do PT. O que precisa é pluralismo (na mídia)”, defendeu José Dirceu.

Dificuldade

O deputado Paulo Teixeira explicou que o anteprojeto preparado em dezembro de 2010 pelo então ministro das Comunicações, Franklin Martins, foi revisto pelo atual ministro da pasta, Paulo Bernardo, e deverá ser colocado em consulta pública ainda em 2011. “Minha expectativa é que ele vá para o Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012”, previu o parlamentar.

Sobre a demora na apresentação do projeto, Dirceu preferiu propor tranquilidade para o governo trabalhar. “É razoável que o governo queira mais tempo para negociar isso, porque não é uma matéria simples. Eu defendo que em matérias complexas é melhor negociar até a exaustão do que apresentar e depois não conseguir sustentar”, disse.