São Paulo – Foi aprovada nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR). Com isso, a faixa de isenção passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O texto do projeto de lei de conversão do deputado Maurício Trindade (PR-BA) segue agora para análise no Senado.

A MP do governo determina que a correção de 4,5% seja feita anualmente até 2014. A medida aplica o índice de correção também para os limites das despesas com educação e dependentes, o desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e o desconto presumido para quem faz a declaração simplificada. Todas as correções estão garantidas até 2014.

Como a MP foi editada em março, os novos valores mensais valem a partir de 1º de abril, e os anuais para a declaração de ajuste que deverá ser entregue em 2012. Somente nessa ocasião, o contribuinte terá direito à dedução maior para os meses de janeiro a março, refletida no imposto a pagar ou a receber.

Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IR.

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011. Todos os outros valores reajustados em 4,5% terão aplicação prática na declaração de ajuste anual.

Entre as mudanças feitas pelo relator na MP, está a permissão para o empregador descontar da base de cálculo da declaração de ajuste de seu imposto os gastos com planos de saúde de seu trabalhador doméstico, limitado a um por declaração e a R$ 500 anuais.

Com informações da Agência Câmara