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Projeto impõe limite para gasto em publicidade em São Paulo

Vereador petista defende sequência de debate sobre o orçamento da capital paulista sobre os gastos com propaganda. Emenda à lei orgânica do município sugere limite para área de 0,15% das receitas correntes líquidas previstas
por anselmomassad publicado , última modificação 04/02/2010 17h39
Vereador petista defende sequência de debate sobre o orçamento da capital paulista sobre os gastos com propaganda. Emenda à lei orgânica do município sugere limite para área de 0,15% das receitas correntes líquidas previstas

Após a polêmica provocada pela elevação das despesas relacionadas à publicidade da administração direta, sem incluir estatais, a Câmara de Vereadores volta a discutir o tema. O vereador Antonio Donato (PT) apresentou, na quarta-feira (3), projeto de emenda a Lei Orgânica do Município limitando os gastos em publicidade, incluindo publicações oficiais, em 0,15% das receitas correntes líquidas previstas. Para este ano, isso equivaleria a R$ 30 milhões.

Em 2010, a prefeitura conseguiu garantir R$ 126 milhões em divulgação de ações, o que não inclui propaganda de empresas estatais, como a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte (SPTrans) etc. A previsão equivale a um aumento de quatro vezes em relação ao orçamento de 2009 e de 50% em relação ao montante executado pela gestão de Gilberto Kassab (DEM). Na proposta orçamentária de 2009, eram R$ 30 milhões previstos, mas foram executados cerca de R$ 80 milhões.

"Historicamente, o gasto de publicidade ficou em torno de R$ 30 milhões, e com Kassab, houveu um salto", justifica-se Donato. "Precisamos de um teto, porque esse valor é desproporcional", analisa. O vereador considera que a medida dá consequência à polêmica criada pela proposta orçamentária da prefeitura, já que a opinião pública manifestou resistência à medida.

Mesmo admitindo não conhecer restrições a gastos publicitários semelhantes em nenhuma instância de poder, Donato acredita que é preciso forçar o debate sem uma dinâmica casuística. "O governo tem uma maioria grande (no plenário), mas é uma política que valeria para qualquer gestão", defende.

Por ter sido apresentado na quarta, o projeto ainda não tem número nem consta no site da Câmara. Tampouco estão definidas as comissões pelas quais o texto teria de passar antes de ir à votação em plenário.