A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25), por seis votos a três, parecer do vereador Agnaldo Timóteo (PR) de legalidade do projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), que prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo. Com a aprovação, o projeto pode ir à votação ainda nesta quarta.

A revisão da PGV com aumento do valor venal dos imóveis em até 40% no caso de residências e 60% para estabelecimentos comerciais vai significar aumento de até 300% do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) no município.

O vereador Celso Jatene (PTB), membro da CCJ, propôs um parecer substitutivo ao de Timóteo, que reduziria os limites de aumento da PGV, no caso de imóveis residenciais, de 12% e, para comerciais, de 15%, além da redução das alíquotas de imposto para imóveis até R$ 210 mil.

“O valor do IPTU precisa ser reajustado, mas seria desastroso para a Câmara deixar passar esse projeto na forma original. A classe média tem imóvel, mas não tem liquidez para pagar o imposto”, justificou Jatene.

O projeto precisa ser votado e aprovado em duas sessões da Casa para ser encaminhado para sanção do prefeito.