A bancada do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo decidiu, na terça-feira (4), tentar anular a  Portaria 58/09 da Secretaria Municipal de Transportes, que instituiu a restrição de circulação aos fretados no centro expandido da cidade, e apresentar um projeto de lei para regulamentar os fretados sem inviabilizar a atividade.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/09, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que já tramita na Casa Legislativa solicitando a revogação da portaria, é uma das apostas da bancada petista.

“A portaria da prefeitura é um contrassenso. Enquanto em grandes centros urbanos se valoriza o transporte público, em São Paulo, o prefeito está dificultando uma modalidade de transporte coletivo”, afirmou o vereador João Antônio, líder da bancada.

De acordo com a Liderança do PT na Câmara, o projeto de lei que será apresentado deve resgatar medidas que tiveram grande aceitação pela população no passado, como ônibus executivos que farão parte do sistema de transporte da cidade, além de regularizar os fretados determinando locais de estacionamento, pontos de partida e chegada e circulação com relação de usuários que contratam o serviço.

Prazo final para a prefeitura

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) tem até esta quarta-feira (5) para apresentar um projeto de lei com o conteúdo da portaria que estabelece a zona máxima de restrição de fretados para análise e votação da Câmara Municipal de São Paulo.

Nenhum representante da gestão municipal compareceu à reunião da Subcomissão de Fretamento da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Para o diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo (Transfretur) criticou a postura da prefeitura.

“Pela terceira vez consecutiva, as autoridades municipais não compareceram à reunião da Subcomissão”, disparou em nota à imprensa. “Trata-se de mais uma demonstração da falta de interesse no diálogo dos mesmos dirigentes que restringiram a circulação dos fretados por meio de uma Portaria, recurso expedido sem debate com o Poder Legislativo e a sociedade”, arrematou.

O representante das empresas de fretados sustenta ainda que a entidade está aberta ao diálogo e que tem interesse em discutir soluções para integrar melhor esse tipo de transporte à estrutura da cidade. Eles cobram ainda a apresentação dos os estudos em que se baseia a portaria que restringe a circulação dos fretados que não teriam sido apresentados pela prefeitura.