Brasília – O Congresso Nacional terá pouco tempo para a votação de matérias econômicas que foram prometidas para este ano, antes que as eleições de 2010 dominem a agenda política. O atraso vem na esteira da crise que envolve o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que ainda não dá mostras de arrefecer. Outro empecilho é o trabalho da CPI da Petrobras no Senado, que começou na última semana.

No primeiro semestre, projetos sobre gestão do Estado e sobre o ambiente econômico – como a limitação do crescimento de gastos públicos e a alteração de regras para a realização de licitações – pouco avançaram. Reformas estruturais, como a política e a tributária, permaneceram estacionadas, sem uma luz no fim do túnel.

“A reforma tributária fica para o próximo governo, para a próxima Legislatura”, sentenciou à Reuters o vice-líder do governo no Senado Renato Casagrande (PSB-ES).

Desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Executivo vem enviando propostas de reforma tributária ao Congresso, sem sucesso de aprovação integral.

Em fevereiro de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva remeteu novo projeto de emenda constitucional para reformar o sistema tributário, mas a base aliada da Câmara não conseguiu cumprir a promessa de colocar o projeto em pauta no início deste ano.

Segundo Casagrande, governadores, prefeitos e o governo federal não se entendem em torno da ideia de uma reforma de impostos, o que inviabiliza a aprovação.

“A economia brasileira se encontra num processo de retomada pós-crise”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao justificar o possível atraso da votação da reforma tributária. “Também não dá para aprovar uma coisa sem esperar o que vai acontecer com o resto do mundo”, argumenta.

Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), acredita que ainda é possível um acordo entre governo e oposição para aprovar pelo menos parte da reforma. “Acho que nós podemos conversar com calma com a oposição e ver uma forma de a gente chegar num denominador comum”, pondera Vaccarezza.

Tentativas

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a regulamentação das atividades de agências reguladoras é um dos projetos que têm chances de ir a plenário. “Se você cria regras mais claras, você atrai o investimento”, afirmou Aníbal sobre o projeto das agências.

Na previsão de parlamentares, outro projeto que pode avançar é o cadastro positivo, que deve ser votado neste semestre no Senado, depois de sua aprovação em maio na Câmara.

Mesmo um dos principais líderes da oposição, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), concorda com a aprovação do cadastro positivo e inclui nas possibilidades de discussão o projeto de lei que propõe a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão usa as mesmas regras legais há mais de 10 anos, alega.

Para Vaccarezza, também será necessário votar projetos apresentados que buscaram frear os reflexos da crise financeira internacional e que gerem renda para o país. “Por exemplo, a repatriação de capitais é um tema que deve ganhar força neste segundo semestre”, disse.

Mas esta não é a opinião do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “Vamos dar abertura para esquentar dinheiro que foi jogado fora? Por que que é bom por causa da crise se o dólar está lá embaixo?”

A definição de competências dos entes federativos na área ambiental para evitar conflitos entre União, estados e municípios nas decisões de concessão de licenças também deve ter acordo neste semestre, na opinião do senador Casagrande.

Além disso, o Executivo deve encaminhar projetos sobre o marco regulatório da camada pré-sal de petróleo, assunto prioritário para o governo e já esperado por parlamentares.

“Acho que é uma coisa que vai mobilizar a opinião pública com repercussão internacional. É o tema mais importante”, afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Fonte: Reuters