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Servidores de SP vão à Justiça contra divulgação de salários na internet

Publicação de despesas da prefeitura traz mais transparência, mas lei de 2008 não trata de salários dos trabalhadores. Divulgação de informações equivocadas e quebra de sigilo motivaram processo
por Rodrigo Rodrigues, Jornal Brasil Atual publicado , última modificação 18/06/2009 17h53
Publicação de despesas da prefeitura traz mais transparência, mas lei de 2008 não trata de salários dos trabalhadores. Divulgação de informações equivocadas e quebra de sigilo motivaram processo

Com mais de um ano de atraso, a prefeitura finalmente colocou na internet o nome dos funcionários que trabalham na administração municipal. No entanto, funcionários públicos municipais vão à Justiça contra a administração Gilberto Kassab (DEM), que divulgou os salários dos servidores de São Paulo na internet. 

A lei 14.720 entrou em vigor em 25 de abril do ano passado e prevê que a lista com cargos e local de trabalho de todos os funcionários municipais seja atualizada mensalmente. 

Porém, ao divulgar a lista, a administração do prefeito Kassab também divulgou o valor de salário de cada um deles, ferindo a constituição, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários da Educação do Ensino Municipal Cláudio Fonseca. 

É uma ferramenta importante na divulgação dos dados da administração em relação a contratos, compras, realização de serviços. No entanto, a divulgação dos valores brutos de remuneração dos servidores públicos contém erros formais contábeis que distorcem os valores reais de salários pagos mensalmente. Além de quebrar o sigilo administrativo, expondo os servidores a situação de riscos

A principal reclamação do presidente do Sindicato dos Funcionários da Educação do Ensino Municipal é que alguns servidores aparecem com salários de até 140 mil reais. “Não existe professor nem no Brasil nem no mundo com essa remuneração”, explica.

Cláudio Fonseca critica a falta de compromisso da prefeitura e diz que os absurdos contábeis ameaçam o direito individual dos cidadãos garantido em constituição. Os casos envolvem valores decorrente de diferenças não pagas pela prefeitura por decisões judiciais. Os ganhos apresentados são aplicados pelo valor bruto, depois há descontos inclusive de tudo o que o servidor já recebeu. “O servidor citado no portal com salário de 140 mil, recebe, na verdade, de pouco mais de mil reais”, explica.

Segundo Fonseca, a lei 14.720 não descreve que a prefeitura é obrigada a divulgar o salário dos servidores na internet. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários da Educação do Ensino Municipal, a prefeitura cometeu um equívoco, que agora terá que ser reparado na Justiça.