O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, condenou nesta terça-feira (29) as ameaças feitas pelo regime golpista de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Em entrevista coletiva durante a Assembleia Geral, ele expressou algumas das respostas esperadas pelo governo brasileiro, que na segunda (28) enviou nova carta à ONU demonstrando preocupação com possíveis agressões.

“A legislação internacional é clara: a imunidade não pode ser violada. Ameaças aos funcionários da embaixada e a suas dependências são intoleráveis”, disse Ban. “O Conselho de Segurança da ONU já condenou estes atos de intimidação. Eu também o faço em termos duros”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o secretário-geral expressou que todos os atores políticos devem estar comprometidos com o diálogo e com a segurança do presidente legítimo, Manuel Zelaya.

Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores rebateu as críticas feitas pela oposição à atuação brasileira no caso. O chanceler considera que a recepção de Zelaya pela representação diplomática, ocorrida há oito dias, representa um fato novo que pode mudar o destino do golpe de estado hondurenho. “O fato de Zelaya estar hoje no país é um convite ao diálogo. Não sei o que teria acontecido caso o Brasil não o tivesse aceito [na embaixada]. Ele teria sido preso, morto ou estaria em uma serra planejando uma revolução. Achamos que estamos contribuindo para o diálogo e nossa embaixada não está interferindo”, afirmou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Evitando responder qual o status concedido a Zelaya pelo governo brasileiro, “uma situação sui generis”, Amorim voltou a afirmar que a posição brasileira em todo o episódio está em conformidade com o posicionamento da comunidade internacional e de órgãos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), que refutam o golpe e exigem a volta do presidente deposto ao poder.

Estado de sítio

Em suas críticas, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirmou que o estado de sítio decretado no fim de semana pelo líder do regime golpista, Roberto Micheletti, só serve para agravar a situação. Nesta terça, o único representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Honduras, John Biehl, chegou a relatar a decisão dos golpistas de suspender a medida após pedidos feitos pelo Congresso local.

A medida não foi confirmada pela Casa Presidencial, que informou que Micheletti discute o tema com o Conselho de Ministros e a Suprema Corte

Desde a embaixada, o presidente legítimo, Manuel Zelaya, voltou a agradecer o governo Lula e afirmou que “o Brasil reconhece meu status como presidente hondurenho porque minha vida corre risco. Há que pedir a Micheletti que ele defina seu próprio status, e não eu”, acrescentando que o golpista dirige uma ditadura que reprime o povo.

Sobre as declarações do embaixador interino dos Estados Unidos na OEA, Lewis Amselem, Zelaya afirmou que as falas são grosseiras. Na segunda, o estadunidense havia classificado de irresponsável e idiota o retorno do presidente a Honduras, provocando a reação de Zelaya, que acrescentou que apenas considera o que é dito pelo presidente Barack Obama ou pela secretária de Estado Hillary Clinton, que apoiam seu retorno ao poder.

O ministro Celso Amorim, ao mesmo tempo em que reafirmou o apoio ao governo legítimo, pediu que Zelaya reduza o número de pessoas no interior da embaixada. De acordo com o Itamaraty, eram 300 partidários do presidente na semana passada, e agora são 60, mas ainda é preciso diminuir a quantidade.

Direitos humanos

Depois da própria OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), subordinada à organização, fez uma dura condenação do estado de sítio e das violações aos direitos humanos que vêm ocorrendo desde que os golpistas tomaram o poder, há três meses.

A CIDH manifestou que decretar estado de sítio vale apenas como um “mecanismo excepcional” e que somente pode ser usado por governos legítimos. “A comissão expressa sua profunda preocupação por este decreto, cujas disposições restringem os direitos humanos fundamentais de forma arbitrária, contém normas vagas que outorgam absoluta discrição à autoridade, em especial às forças do Exército e da Polícia”, aponta o comunicado do organismo.

Com a autorização dada pelo estado de sítio, o regime golpista fechou uma emissora de rádio e uma de TV que eram contra a derrubada de Zelaya.

Em Tegucigalpa, veículos independentes divulgaram a informação de que um fotojornalista foi torturado pelas forças de repressão. Delmer Membreño diz ter sido sequestrado por um grupo de militares encapuzados, levado para uma estrada remota e queimado com pontas de cigarros.

“Enquanto me batiam, os militares diziam que se o jornal seguisse com ‘guerrinhas’ iam matar o diretor Jhony Lagos e todos os que aí trabalham terão o mesmo fim”, afirmou. El Libertador, para onde trabalha o fotojornalista, é tida como a principal publicação mensal de Honduras e critica fortemente as ações dos golpistas.