Governo da Espanha repete tucanos de São Paulo e tolhe independência de TV pública

Conservador Mariano Rajoy corta representação de trabalhadores no Conselho de Administração da TVE; Para jornal El País, “um passo atrás” que transforma a emissora em 'TV de partido'

São Paulo – O governo conservador de Mariano Rajoy oficializou hoje (12) o corte da representação de trabalhadores no Conselho de Administração da TVE, a TV pública da Espanha. Além disso, foi eliminado o pagamento dos integrantes do colegiado, que receberão uma ajusta de custo para cada reunião e não terão de se dedicar com exclusividade à função.

Segundo o jornal El País, o Conselho de Informativos, órgão de representação dos jornalistas da TVE, classificou como “muito preocupante” a decisão, que poderia “abalar a independência e, em consequência, a de seus serviços informativos”, transformando a emissora em um “canal governamental”. 

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A alegação do governo, que oficializou a medida hoje no Boletim Oficial do Estado, é de que o número atual de membros é muito elevado, “sendo imprescindível sua redução para assegurar um funcionamento eficaz e eficiente da corporação”. O Conselho de Administração terá agora nove integrantes, todos escolhidos por deputados e senadores, responsáveis por manejar um orçamento superior a 1 bilhão de euros. Antes, eram doze os conselheiros, dois deles escolhidos entre os sindicatos. 

Segundo o El País, a medida vem acompanhada de outra alteração. A eleição dos integrantes do conselho, que antes dependia do aval de dois terços do Congresso, agora precisa apenas de maioria simples, o que dispensa o PP de Mariano Rajoy de negociar com outros grupos políticos. “Com esta decisão, aprovada no Conselho de Ministros por meio de decreto, o partido rompe o consenso e dá um passo atrás, aproximando-se dos tempos da televisão de partido”, assinala o diário.

Para o PSOE, apontado como responsável por montar um modelo de TV pública durante seu último governo (2006-2012), as mudanças deixam de lado a pluralidade na programação para transformá-la em “mera propaganda”. Miguel Ángel Sacaluga, representante dos socialistas no atual conselho, classifica a medida como um golpe de Estado. “Supõe que o governo interveio na TVE, mas não para resgatá-la, e sim para afundá-la. Podemos dizer adeus à independência econômica e política.”

TV Cultura

O discurso de melhoria na eficiência da gestão repete um caso ocorrido no Brasil. O governo de São Paulo aprofundou recentemente as alterações na TV Cultura, a emissora pública local. A demissão de centenas de funcionários foi um dos passos de um processo classificado por ativistas da área como um desmonte de uma televisão que outrora funcionou com caráter público, e agora submete seu noticiário a uma visão de mundo partidária. 

Este ano estreou na grade de programação a TV Folha, do jornal Folha de S. Paulo, uma cessão do espaço a um grupo de comunicação privado. Na mesma linha foram convidados os jornais O Estado de S. Paulo e Valor Econômico, além do Grupo Abril, responsável pela edição da revista Veja. Destes, apenas o Valor rejeitou ter um programa, e os outros dois devem estrear ainda neste ano. 

A Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura e cujo presidente é escolhido pelo governador do estado, promoveu cortes e manifestou nos últimos anos que deseja uma grade de programação atrativa comercialmente, em detrimento da qualidade dos programas.