São Paulo – O Conselho de Segurança da ONU se reúne hoje (10) e entre as pautas que serão discutidas está a divulgação de um relatório sobre a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). Como o mandato atual da missão se encerra na próxima terça-feira (15), espera-se a edição de uma nova resolução que renove o mandato por mais um ano. A intenção de estender o mandato já foi anunciada na resolução emitida em outubro de 2012.

A missão foi criada em abril de 2004 para “restaurar a ordem” após a deposição do presidente Jean-Bertrand Aristide e pacificar os grupos guerrilheiros que ameaçavam deixar o país imerso em uma guerra civil. O mandato inicial de seis meses foi, então, sendo continuamente renovado, mesmo após a realização de duas eleições presidenciais, sob a justificativa de fortalecer as instituições democráticas e garantir a segurança da população.

Segundo previsão da própria ONU, a missão deve ser renovada pelo menos até 2016. O pretexto para essa manutenção é a ajuda na reconstrução do país após o terremoto que devastou de 2010, além do treinamento da Polícia Nacional Hatiana.

“A missão continua a ajuda na restauração do Haiti após o terremoto. Em 2016, com o fortalecimento da Polícia, o governo estará em condições de dar continuidade a isso”, explica a Opera Mundi o coronel José Mateus Teixeira Ribeiro, que esteve no 17º contingente do Exército Brasileiro enviado ao Haiti. O Exército Brasileiro é responsável pelo comando militar da Minustah.

Segundo ele, a missão pode ser considerada cumprida em relação ao cenário encontrado em 2004, com a condução do Haiti a uma estabilidade política inédita. Até 2004, por exemplo, apenas um presidente democraticamente eleito havia cumprido o mandato completo e deixado o cargo após o seu término, René Préval, de 1996 a 2001.

É a partir dessa garantia de estabilidade que surgemas críticas à condução da missão. “Como o objetivo inicial da missão era manter o Haiti longe de uma guerra civil até novas eleições válidas, a questão passa a ser por que a Minustah continua ativa”, pontua Marcelo Carreiro, historiador da UFRJ, que estudou o assunto durante seu mestrado.

Para Carreiro, o motivo apontado não é suficiente para justificar a manutenção da missão com um efetivo militar tão grande. “Estamos falando do treinamento de apenas 15 mil policiais, no prazo ridículo de até 2016. E, apesar do Conselho de Segurança considerar ‘crítica’ a formação dessa força policial, a Minustah não é composta majoritariamente por policiais – mas por militares”.

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A última resolução da ONU reduziu o contingente da Minustah para 6.270 militares e 2.700 policiais, com previsão de redução gradual das tropas até 2016. O efetivo da Polícia Nacional no fim de 2012 era de cerca de 10 mil policiais.

Denúncias

Além das críticas ao perfil militar das ações humanitárias, a missão recebeu, ao longo de seus nove anos de duração, várias acusações de violação de direitos humanos por membros das tropas da ONU. Os casos mais notórios foram de vídeos divulgados pela Internet.

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Em um deles, soldados uruguaios ameaçam estuprar um jovem haitiano. Os soldados envolvidos foram enviados de volta ao Uruguai, mas não receberam nenhuma punição por parte da ONU. Em outro caso, uma ação violenta das tropas internacionais comandadas por militares brasileiros foi registrada na comunidade de Cité Soleil, em julho de 2005. O número de civis mortos e feridos na ação nunca foi oficialmente registrado.

Das denúncias de abuso investigadas pela ONU, apenas uma teve um resultado efetivo. Em 2007, 114 soldados do Sri Lanka foram repatriados e julgados após comprovação da existência de casos de prostituição de jovens haitianas em troca de comida e dinheiro. Segundo dados oficiais da ONU, mais de 200 acusações seguem sem resolução.

A reunião do Conselho de Segurança sobre a Minustah ocorre um dia depois da abertura de um processo contra a ONU, já que as tropas da força de paz são acusadas de serem responsáveis pelo surto de cólera que deixou mais de 8 mil mortos e 650 mil pessoas infectadas. A doença não era registrada no país havia cem anos e teria sido trazida por soldados nepaleses.