São Paulo – O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, ordenou neste domingo (06/01) a suas embaixadas e legações que mudem a referência à ANP em seus documentos e comunicações pela de Estado da Palestina.

A instrução de Abbas acontece depois de o presidente assinar, na sexta-feira, um decreto para mudar oficialmente o nome da Autoridade Palestina pelo de Estado da Palestina, segundo a agência oficial Wafa. Todos os selos, símbolos e cartas oficiais da ANP a partir de agora levarão o novo nome.

Trata-se do primeiro passo concreto de caráter simbólico que os palestinos adotam após o reconhecimento como Estado observador não membro por parte da Assembleia Geral da ONU, em 29 de novembro.

Segundo o decreto presidencial, as representações palestinas no exterior não devem modificar, no entanto, as referências à Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que permanece como representante legal dos palestinos no cenário mundial.

Desde o reconhecimento da Palestina como Estado observador da ONU, Israel anunciou a construção de novos assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e suspendeu a transferência dos impostos que arrecada em nome da ANP.

A mudança de status da Palestina nas Nações Unidas abriu a porta para o Estado comparecer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e reivindicar o cumprimento das convenções internacionais sobre o direito de guerra e humanitário que, entre outras questões, consideram um crime a transferência de população da potência ocupante ao território ocupado.

Assentamentos

Os dirigentes palestinos advertiram que poderiam comparecer ao TPI se Israel mantiver sua política de construção de assentamentos, embora até o momento não tenham adotado nenhuma medida nesse sentido.

À espera do resultado das eleições israelenses do dia 22 de janeiro, os palestinos estão concentrados atualmente no processo de reconciliação entre Fatah e Hamas, suas duas principais organizações políticas.

Na sexta-feira, centenas de milhares de seguidores do Fatah participaram da celebração do 48º aniversário do partido na Faixa de Gaza, pela primeira vez desde que o Hamas tomou o controle da mesma, em 2007.

Em dezembro, a ANP, governada pelo Fatah, permitiu ao Hamas celebrar seu 25º aniversário na Cisjordânia, também pela primeira vez em cinco anos.

As duas celebrações foram possíveis graças à nova atmosfera surgida entre as duas facções, após a ofensiva israelense em Gaza do novembro passado, que gerou constantes atos e declarações a favor da unidade palestina, que há anos vinha sendo negociada sem sucesso.