São Paulo – A nova direção da Corte Interamericana de Direitos Humanos tomou posse simbólica nesta segunda-feira (7) agora sob o comando do juiz uruguaio Ricardo Pérez Manrique, tendo como vice o colombiano Humberto Sierra Porto. Entre os novos juízes, está o advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que não é conhecido por sua atuação nesse campo. Graduado pela Universidade de Brasília (Unb), ele é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).

Em outubro, a Agência Pública soltou reportagem sobre avaliação do então candidato, mostrando que Mudrovitsch – indicado pelo presidente da República – não tem atuação conhecida na área de direitos humanos. Especialistas de vários países, integrantes do grupo Painel Independente, não encontraram referências.

Povos originários

Mesmo representantes de outras entidades disseram desconhecer a vinculação de novo juiz da Corte Interamericana com os direitos humanos. O advogado Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por exemplo, citou atuação do advogado contra os povos originários.

Seu escritório apareceu, segundo a Pública, na defesa de ruralistas na ação sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudrovitsch é sócio fundador de um escritório de advocacia, com sede em Brasília e representações em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho e Cuiabá. O agronegócio é umas das áreas industriais atendidas por seus profissionais.

Condenações do Brasil

A escolha de Mudrovitsch é incomum na Corte Interamericana, porque os juízes costumam vir da magistratura. Ele foi eleito em novembro, com 19 de 24 votos possíveis. Além dele, tomaram posse três juízas: Nancy Hernández López (Costa Rica), Verónica Gómez (Argentina) e Patricia Pérez Goldberg (Chile). O Brasil já sofreu várias condenações naquele tribunal.

Na abertura, na manhã de hoje na Costa Rica (à tarde pelo horário brasileiro), Manrique, ex-presidente da Suprema Corte do Uruguai e que completará 75 anos em maio, destacou a questão da paridade de gênero: “É parte essencial da democracia”.

Segundo ele, a humanidade vive um de seus momentos mais desafiantes, por causa da pandemia. Por essa razão, a questão dos direitos humanos se torna ainda mais importante. “Mostra nossa vulnerabilidade e fragilidade, como pessoas e na sociedade como um todo”, comentou. Além disso, lembrou, nesse período a pobreza cresceu e a concentração de riqueza se multiplicou. Também aumentou o controle do Estado sobre as pessoas, o que deve ser visto com atenção.

O desafio, destacou o presidente da Corte, é buscar “crescimento econômico com proteção social e defesa do meio ambiente”. Ele citou a Agenda 2030 das Nações Unidas, de desenvolvimento sustentável, e defendeu o que chamou de “multilateralismo solidário”.