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Acordo Mercosul-UE pode prejudicar projeto de soberania do país, diz Amorim

Ex-chanceler faz referência irônica a recente declaração de Bolsonaro e afirma que presidentes não deveriam se apaixonar . Professor da UFABC aponta predominância de pauta ultraliberal
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
07:17
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CC0 wikimedia

Acordo assinado por Bolsonaro foi "concessão", pode reduzir ainda mais empregos no Brasil e manter definitivamente o país como exportador de commodities agrícolas

São Paulo – O anunciado acordo entre Mercosul e União Europeia, depois de duas décadas de vaivéns, pode não ser bom para um país com projeto de soberania, diz o ex-chanceler Celso Amorim, que ontem (5) à noite participou de debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. O diplomata, que teve presença ativa no início dessa discussão, ainda nos anos 1990, teme a “pressa” com que o acordo foi concluído agora, em momento de fragilidade econômica sul-americana.

“Eu não posso criticar demais a ideia de um acordo. Fui o primeiro a lançar a ideia”, lembrou Amorim, remetendo ao governo Itamar Franco (1992-1994). Já no Itamaraty, ele lembra de reuniões do chamado Grupo do Rio, que incluía presidentes latino-americanos, e citando encontro específico, no Memorial da América Latina, em São Paulo, com o então chanceler José Manuel Durão Barroso, que depois se tornaria primeiro-ministro de Portugal e presidente da Comissão Europeia. “É preciso lembrar que era a época do ultraliberalismo”, diz o ex-chanceler.

Ele cita ainda a perspectiva de surgimento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e fala da necessidade de buscar “algum equilíbrio” nas relações internacionais. “Não havia fator de equilíbrio no mundo, que hoje é mais complexo”, observa Amorim, ao citar a expansão da China na economia e na política mundial.

As negociações foram interrompidas em 2004. Amorim recorda que houve restrições inclusive por parte da indústria, que considerou insatisfatórios os termos discutidos na época. Sobre o acordo anunciado agora, o ex-ministro diz ter receio dos “detalhes”, ainda não conhecidos – a respeito, por exemplo, de concessões em termos de propriedade intelectual e em temas relativos ao terceiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, item que trata do direito universal à saúde.

Sem paixão

“Para um projeto de Brasil soberano, solidário com países em desenvolvimento, acho que não é bom (o acordo)”, disse Amorim, que participou do debate ao lado do professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC, e de Elaini Silva, também professora (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Ele citou com ironia declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, que disse estar “cada vez mais apaixonado” por Donald Trump. “Presidentes não deveriam se apaixonar”, afirmou, mas submeter-se aos interesses do Estado.

Para Elaini, não se pode dizer que esse tipo de acordo irá se refletir em melhoria no bem-estar da população. “Não dá para discutir acordo sem discutir o modelo do Estado brasileiro”, afirma. Ainda que preços eventualmente diminuam, quem terá renda para consumir?, questionou. “O governo não conseguiu acordo, cedeu. A política populista de Bolsonaro não é baseada na nacionalidade, é na submissão ao estrangeiro e no conceito de amigos e inimigos. E as disposições específicas de propriedade intelectual?”

Ela também identifica um “processo de desumanização” nas políticas em curso, em um país que nunca passou por movimentos como a Revolução Francesa ou a guerra civil nos Estados Unidos. “O neoliberalismo anda de mãos dadas com o autoritarismo, no sentido da negação da humanidade.”

Projeto de inserção

“Não temos acordo, o que temos são termos de negociação”, ponderou Giorgio, que é também um dos coordenadores do Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), grupo de especialistas em cuja página (opeb.org) podem se encontrar diversas opiniões sobre o assunto. Ele observa que ainda há um caminho longo a percorrer, entre análises jurídicas, discussões parlamentares e, por exemplo, em caso de assinatura, tradução para os 24 idiomas oficiais da União Europeia.

O professor lembra que em 2004, quando a negociação se interrompeu, a participação da indústria havia se reduzido a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e era o setor refratário ao acordo na ocasião, por achar excessivas as exigências europeias. Era de 26% em 1980, iniciando alguma reação nos anos Lula – foi a 18% em 2008. Agora, estima Giorgio, deve fechar o ano abaixo de 10%, o que segundo ele não representa nenhum problema para a gestão Bolsonaro. “O acordo é absolutamente coerente com a política de inserção desse governo”, diz. “A questão é: qual é o projeto de inserção internacional alternativo?”, indaga o pesquisador, para quem a América do Sul tem sido “quintal” não dos Estados Unidos, mas dos europeus, que por sua vez vêm perdendo terreno para os chineses. O professor acredita que esse possível acordo vai ‘tensionar” o programa Rota 2030, esboço de política industrial para o setor automobilístico, aprovado no final do governo Temer.

Além disso, o Brasil vive um momento inédito em sua história, com a venda desenfreada de ativos. E o governo, em meio à sucessão de declarações “polêmicas”, mostra uma diretriz de natureza econômica, um núcleo duro (agronegócio, setor financeiro) em que nem o bolsonarismo mexe. “Cada vez que a pauta ultraliberal fica ameaçada, o governo dá um passo atrás. E a caravana do ultraliberalismo avança.”