Opera Mundi – O bloco de deputados argentinos da FPV-PJ (Frente para a Vitória – Partido Justicialista) anunciou na noite da quarta-feira (9) que irá propor um projeto de lei para executar uma consulta popular sobre os acordos de pagamento da dívida pública firmados entre o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e os chamados fundos abutres.

A iniciativa, proposta pela parlamentar Myriam Bregman, do PTS-FI (Partido dos Trabalhadores Socialistas – Frente de Esquerda) foi acatada pelos deputados da Frente. “A possibilidade que analisamos é uma convocatória vinculante para que o povo expresse como deseja que a dívida seja paga”, afirmou Héctor Recalde, líder do grupo, em pronunciamento à imprensa na Câmara dos Deputados. “O governo terá de decidir se quer ou não escutar o povo argentino”, disse.

Também na entrevista coletiva, o deputado e ex-ministro da Economia Axel Kicillof afirmou que o acordo negociado pelo governo Macri com o NML, um dos principais fundos, “é vergonhoso”. Kicillof declarou que “é necessário negociar duramente com os fundos abutres”.

Para que os acordos com os fundos tenham validade, o Congresso argentino precisará derrubar duas leis. Intitulado pelo governo de “Lei de Normalização da Dívida e Recuperação do Crédito”, o projeto deverá começar a ser apreciado pelo Congresso nos próximos dias. Os deputados da FpV-PJ sugeriram, na entrevista coletiva, que poderão não comparecer à sessão e, então, impedir que o quórum seja atingido.

O partido Cambiemos, de Macri, é a principal força política da Câmara dos Deputados, seguido pela FpV-PJ. O bloco kirchnerista, no entanto, detém a maioria absoluta dos assentos do Senado.

“Para nós que defendemos a soberania nacional, não é possível permitir que o Honorável Congresso da Nação seja pautado por uma ameaça de um juiz estrangeiro (o norte-americano Thomas Griesa, encarregado do caso)”, afirmou a FPV-PJ por meio de um comunicado, no qual citou citou “a generosa oferta do presidente Macri” aos fundos. “A consequência desta negociação é um acordo firmado pela extorsão, que valida uma ganância exorbitante a favor dos fundos abutres”.

Entenda o caso

Os fundos abutres são fundos internacionais de investimento especulativos que compraram títulos públicos argentinos e que não aceitaram participar da renegociação da dívida pública do país, realizada entre 2005 e 2010. Os fundos então passaram a cobrar na Justiça dos EUA o pagamento por parte dos cofres da Argentina.

Sem acordo com os fundos em vigor, Buenos Aires se encontra em estado de moratória técnica. O governo de Macri deseja pôr fim ao litígio com os fundos abutres para recuperar investimentos estrangeiros na Argentina e poder fazer empréstimos no exterior. Os fundos representam apenas 1% dos credores da dívida pública que foi renegociada – 93% aceitaram o reembolso parcial.