São Paulo – A Agencia de Segurança Nacional dos Estados Unidos revelou hoje (27) uma série de casos de abusos de privacidade cometidos intencionalmente por seus próprios agentes. Segundo relatório interno do órgão, eles utilizaram os recursos da própria agência para resolver casos pessoais, inclusive amorosos, muitos deles motivados por suspeitas de casos extraconjugais por parte de seus parceiros amorosos.

O documento é uma carta do inspetor-geral da NSA em resposta a um pedido de averiguação feito pelo senador republicano Chuck Grassley, cujo conteúdo foi divulgado pela CNN.

Foram registrados pelo menos uma dúzia de casos desde 2003, e outros três ainda estão sob investigação. Pode parecer pouco, mas se tratam de apurações feitas internamente antes da abrangência dos poderes da agência serem revelados. A maioria desses casos só foi descoberta graças ao uso de detectores de mentiras ou através de confissões dos próprios agentes. Eles não tratam de casos como o ocorrido contra a presidenta Dilma Rousseff. O relatório tampouco inclui alguma espionagem ilegal contra estrangeiros  pela simples detecção de rastros virtuais – mas inclui a de cidadãos norte-americanos.

Oficialmente, esse sistema de vigilância só pode ser utilizado para espionar pessoas com a justificativa de risco para a segurança nacional. Essa abrangência de vigilância veio à tona após vazamento realizado pelo ex-agente Edward Snowden, atualmente asilado na Rússia. Um dos documentos revelados por Snowden revela que a agência espionou Dilma e dados da Petrobras, o que causou uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

No relatório, em muitos casos, os funcionários que cometeram abusos intencionalmente pediram demissão antes de serem punidos – alguns foram rebaixados de posição.

Casos

Em uma das ocorrências, um colaborador civil locado no exterior espionou entre 1998 a 2003, sem ordem oficial ou razão válida, nove números de telefone de mulheres estrangeiras, escutando algumas conversas na íntegra. A situação veio à tona quando sua então namorada, que também trabalha para o governo, começou a suspeitar, e o denunciou à direção. Este mesmo funcionário identificado pelo órgão interno da NSA também coletou, acidentalmente, dados de residentes americanos em duas ocasiões, ação que requer um mandado judicial. Ele acabou suspenso e se demitiu antes que sua punição fosse decidida.

Em 2004, uma funcionária reconheceu que usou a agência para comprovar a origem de um número telefônico estrangeiro que ela encontrou no celular de seu marido, receosa de que tivesse um caso extraconjugal. Como consequência, algumas conversas daquele número foram gravadas. Como ela admitiu o erro, não foi punida.

Outro agente realizou uma vigilância que durou cerca de um mês nos números de telefone de sua noiva estrangeira. Com o mesmo argumento, outra funcionária controlava o número de seu noivo e seus contatos.

Em seu primeiro dia de trabalho, outro colaborador espionou cinco envios de e-mail de sua ex-noiva. No entanto, como esta se tratava de uma cidadã norte-americana, a ação foi interceptada por um procedimento de vigilância de rotina apenas quatro dias depois. Isso porque, nos Estados Unidos, existem garantias judiciais contra espionagem envolvendo seus próprios cidadãos.

O senador Chuck Grassley pediu no mês passado para a NSA revelasse a frequência de supostos abusos cometidos pela agência. “Agradeço a transparência que o inspetor-geral proporcionou ao povo norte-americano. Nós não devemos tolerar nem mesmo um exemplo de mau uso deste programa. Uma robusta supervisão deve ser completa para assegurar que tanto a segurança nacional quanto a Constituição sejam protegidas”, afirmou o congressista.