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Cristina Kirchner apresenta projetos de reforma do Poder Judiciário

Propostas, que serão enviadas ao Congresso nesta segunda, preveem eleição direta para integrantes da magistratura e limites à validade de liminares
por Redação da RBA publicado , última modificação 07/04/2013 10h41
Propostas, que serão enviadas ao Congresso nesta segunda, preveem eleição direta para integrantes da magistratura e limites à validade de liminares

Cristina Kirchner tem se queixado de um Judiciário capturado pelos poderes econômicos (Foto: Casa Rosada)

São Paulo – A presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, apresenta amanhã (8) os projetos de lei que visam a reformar o Poder Judiciário, alvo de críticas por decisões recentes que reforçaram os vínculos de magistrados com os grandes grupos econômicos do país. As duas principais medidas alteram o modo de escolha dos juízes, que passará a ser direto, e limita a validade de decisões de caráter liminar. A mudança no Judiciário foi escolhida como a grande agenda deste ano do governo, que vem enfrentando um cenário mais complicado em relação a 2011, e tem no meio de 2013 o desafio das eleições legislativas de meio de mandato.

O teor das propostas ainda não é conhecido, mas a origem, sim. Cristina decidiu levantar o debate depois que, em dezembro passado, a Câmara Civil Comercial e Federal tomou uma medida que frustou o 7D, dia decisivo para a implementação dos mecanismos anticoncentração da Lei de Meios Audiovisuais. Na ocasião, os magistrados deram sentença favorável ao Grupo Clarín, adversário da presidenta, ao estenderem a liminar que há três anos desobrigava a empresa a cumprir a nova legislação. Um dos juízes teve viagem a Miami paga por um braço do Clarín, e outro tinha uma filha na presidência de uma parte do grupo, motivos para que a chefe de governo levantasse suspeitas sobre as conexões entre a magistratura e os grupos econômicos dominantes.

Por isso, sabe-se que agora a Casa Rosada apresentará um projeto para limitar a validade das cautelares. Como a Corte Suprema já manifestou mais de uma vez, devem ser decisões transitórias, que não podem ter um prazo muito grande de vigência porque, sendo assim, transformam-se em espécies de leis, invadindo o espaço constitucional do Poder Legislativo. 

Em outra frente, Cristina irá propor a eleição direta dos integrantes do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de selecionar novos juízes, controlar a atividade dos mesmos e impor sanções. A dúvida reside em como será feita a escolha, ou seja, em que momento se dará e como se apresentarão as candidaturas. 

O Conselho pode também voltar a controlar o orçamento do Poder Judiciário, atualmente nas mãos da Corte Suprema. A criação de novas câmaras, organismos de segunda e terceira instância, deve ser outra frente das propostas de Cristina, deixando nas mãos da Corte apenas os casos que tratem da interpretação da Constituição, eliminando uma longa fila de processos que muitas vezes levam anos para serem julgados.