Você está aqui: Página Inicial / Mundo / 2010 / 11 / Dirigente português diz que regulação da comunicação não restringe liberdade de imprensa

Dirigente português diz que regulação da comunicação não restringe liberdade de imprensa

por Sabrina Craide, da Agência Brasil publicado 10/11/2010 09h11, última modificação 10/11/2010 09h15

Presidente da ERC de Portual, José Alberto Azeredo Lopes (Foto: ABR)

Brasília – O presidente da Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) de Portugal, José Alberto Azeredo Lopes, disse nesta terça-feira (9) que a regulação das atividades de comunicação social não restringe a liberdade de imprensa, a qual, segundo ele, é fundamental para que haja liberdade de expressão num país. Lopes participou do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

Em Portugal, é a ERC que supervisiona todas as entidades que desenvolvem atividades audiovisuais e de comunicação social. “Grande parte das competências do regulador são para a proteção da própria liberdade de imprensa”, afirmou Lopes.

Segundo ele, a existência de um órgão de regulação de conteúdo é uma realidade nos países da Europa. “Para nós, é algo banal, que faz parte de um conceito de democracia. Uma das dimensões fundamentais de qualquer regulador de conteúdo é o da proteção de liberdade de imprensa, pois há, hoje, um fator de risco com a evolução tecnológica”.

A ERC atua há quatro anos e meio e já tomou mais de 1,5 mil decisões sobre a regulação dos órgãos de comunicação de Portugal. Lopes explicou que a intervenção em conteúdos feita pelo órgão é restrita aos veículos de comunicação e não atinge nunca aos jornalistas. Ele disse que a entidade só intervém depois que o conteúdo é veiculado. “Se fosse antes, seria uma forma de censura”, afirmou.

A entidade não tem vínculo com o governo e é formada por cinco integrantes, sendo que quatro são escolhidos pelo Parlamento e o quinto é escolhido pelos outros membros. São geralmente pessoas ligadas à área de comunicação social e acadêmicos, mas que não podem ter tido cargo eletivo nos dois anos anteriores.

Lopes informou que o governo português está preparando uma nova lei de imprensa que vai criar uma estrutura de autorregulação dos órgãos de comunicação no país. Segundo ele, a ERC tem várias fontes de financiamento, o que garante a independência do órgão, e deve prestar contas de suas ações pelo menos uma vez por ano ao Parlamento.

José Amado da Silva, presidente da Anacom, a autoridade reguladora das comunicações postais e eletrônicas de Portugal, defendeu, no seminário, uma regulação convergente de conteúdos e das telecomunicações. O evento, que se encerra nesta quarta (10), em Brasília, debate a convergência de mídias e a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre comunicação social.