São Paulo – O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou nesta sexta-feira (7) com ação na Justiça Federal pela suspensão imediato do mais novo corte de recursos do governo de Jair Bolsonaro (PL) no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A medida pede ainda o impedimento do Executivo em realizar novos bloqueios de verbas. O parlamentar pediu também ao Tribunal de Contas da União providências ante potencial ilegalidade em cortes da educação do Orçamento Geral da União de 2022.

Nesta semana, o governo Bolsonaro anunciou novo corte de mais R$ 2,4 bilhões do Ministério da Educação (MEC) neste ano. Em vez de universidades, colégios, educação básica e infantil, a verba beneficia parlamentares aliados, em mais uma manobra do chamado orçamento secreto.

Bolsonaro tira R$ 2,4 bi do MEC para o orçamento secreto. Estudantes vão às ruas

Contarato levou em consideração o impacto, calculado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), causado às universidades. Os reitores estimam que o bloqueio de recursos da educação para abastecer o orçamento secreto foi de aproximadamente R$ 1 bilhão. Sendo R$ 328 milhões tirados especificamente da educação superior.

Se o montante for somado aos bloqueios realizados ao longo do ano, totaliza R$ 763 milhões. Ou seja, todos esses recursos que as universidades necessitam para manter serviços básicos para o seu funcionamento vêm sendo cortado. Inclusive para financiar os acordos do presidente que busca a reeleição.

A situação é igualmente difícil nas instituições federais que mantêm cursos de formação técnica profissionalizante e tecnológica para os filhos da classe trabalhadora. O Conselho Nacional das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Técnica (Conif) também criticou corte de R$ 147 milhões, que afeta 1,5 milhão de estudantes e 80 mil profissionais do setor.

“Os cortes e contingenciamentos promovidos pelo governo atual, que é o inimigo número 1 da Educação no Brasil, significam paralisação das atividades das universidades e institutos, responsáveis pela formação de milhares de indivíduos, muitos deles sem recursos financeiros. A descontinuidade dos serviços prestados por estas instituições traz grave prejuízo a toda a coletividade”, disse Contarato.

No requerimento de fiscalização, o senador pede a adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades regulares de ensino, pesquisa e extensão. E, ainda, que, constatadas as irregularidades, apuração e aplicação das responsabilidades aos agentes públicos e a propositura de medidas para suspender os bloqueios das verbas.