São Paulo – Os três estudantes da escola Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da capital, que participaram de audiência de tentativa de conciliação na 5ª Vara da Fazenda Pública na tarde de hoje (13), não tiveram sucesso nas reivindicações relativas ao projeto de reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), motivação que os levou a ocupar a unidade estudantil. O juiz Alberto Alonso Muñoz determinou prazo de 24 horas a partir das 17h18 desta sexta-feira (13) para desocuparem a escola. 

A principal reivindicação era de que o secretário da Educação, Herman Voorwald, fosse à escola para se reunir com os alunos, que reivindicam negociação sobre a reorganização escolar. O resultado da audiência frustrou os ânimos dos estudantes, que pretendem defender a manutenção da ocupação.

Presente na audiência, o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), Rildo Marques de Oliveira, lamentou o distanciamento do secretário. “A educação perde uma oportunidade de fazer esse exemplo de ensino do que significa a democracia, o diálogo, o debate e, o que se espera dos poderes públicos.” Oliveira reforçou a insatisfação dos alunos. “Infelizmente, ao nosso ver, a secretaria vem adotando essa postura de não dialogar.”

Oliveira salientou que a decisão do juiz respeitou os princípios de direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A polícia observa sua decisão sob termo de responsabilidade, ou seja, não deve haver violência em uma desocupação forçada”, disse. Quando questionado sobre quais seriam essas formas, Oliveira prevê uma polícia especializada. “Existem outras maneiras de fazer (a reintegração), como o diálogo e o convencimento”, explicou.

Os alunos saíram do prédio da Justiça acompanhados por membros do Conselho Tutelar e por um oficial da Justiça, e terão acesso garantido de volta, “sob pena de responsabilidade em todas as esferas a qualquer agente público que obstaculizar seu ingresso na escola”. Eles chegaram ao local, onde realizam com os demais ocupantes uma assembleia.