São Paulo – Cerca de 1.500 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizaram ontem (11) uma manifestação, em Brasília, em defesa da educação pública de qualidade. Eles foram recebidos pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e também conversaram com parlamentares, no Congresso Nacional.

A CNTE quer o arquivamento de Projetos de Lei que tramitam no Congresso, contra o avanço da educação no país, entre eles o da terceirização, em análise no Senado como PLC 30, e que,  se aprovado, pode representar o fim do emprego formal, segundo a entidade.

Outros focos de combate são o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e o Projeto de Lei (PL) 6.726, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), contrários à atual Lei de Partilha do petróleo, alterando o sistema de regime de concessão e retirando da Petrobrás a exclusividade na gestão da exploração do pré-sal.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz que esses projetos são ruins para o país. “Nós achamos que o modelo de concessão, do projeto do senador José Serra, é ruim, primeiro porque pode proporcionar uma exploração predatória dessa riqueza, que é do povo brasileiro e, segundo, porque alterando a Lei de Partilha, vamos ter mudanças também naquilo que a lei determina a respeito dos repasses para a educação e a saúde”, afirmou em entrevista ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.

A CNTE também quer a derrubada do PL 867/2015, que institui o programa Escola Sem Partido, mas que está sendo chamada de lei da mordaça, por impedir o ensino de política aos estudantes. “Os alunos precisam saber porque é que precisam lutar”, afirma Leão, que classifica o PL 867/15 como retrocesso. “Nós defendemos a lógica de Paulo Freire, de que a gente precisa conhecer a realidade para tentar transforma-la.”

No encontro com o ministro Aloizio Mercadante, a CNTE reafirmou que o maior problema do setor é a valorização dos seus profissionais e, para tanto, é preciso aprovar o PL 2.412/2007, que fixa padrões de qualidade na educação pública e privada, e prevê a punição aos gestores que não cumprirem as regras.

A entidade cobrou, ainda, mais investimentos em cursos de qualificação e entregou um documento pedindo o cumprimento das diretrizes de carreira e a instituição do piso salarial nacional do magistério. “Não aceitamos e não concordamos com possíveis alterações no critério de reajuste do piso salarial do magistério”, diz o presidente da CNTE.