São Paulo – Em reunião de conselheiros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (29), o presidente da entidade, Heleno Araújo, chamou a atenção para o fato de que a participação de estudantes e professores na consulta pública do MEC sobre o Novo Ensino Médio está abaixo do esperado, se comparada com a participação de gestores.  

“Precisamos incentivar que trabalhadores e alunos respondam à consulta. Temos que mostrar nossa força contra a Lei 13.415/2017, que representa o desmonte do ensino médio”, disse. Até hoje, a Plataforma Participa + Brasil informa que 10 mil contribuições foram recebidas. Veja: https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio.

É possível responder à Consulta por WhatsApp,  enviando “MEC” para o número (11) 97715-4092, ou por meio do link bit.ly/consultapublicaonlinemec-web, que direciona para o aplicativo. 

O prazo para as consultas termina na próxima quarta-feira, 5 de julho, depois de ter sido prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) por mais 30 dias, no início de junho.

Na prática, o NEM resultaria em ampliação das desigualdades e maior evasão escolar. O ex-presidente Michel Temer (MDB) lançou o projeto por Medida Provisória (MP), sem debate público. Seu sucessor, Jair Bolsonaro (PL), tocou parte de sua implementação.

Agora, a pasta da Educação busca debater o máximo sobre o tema. A ideia é aperfeiçoar, ou revogar a medida. Primeiramente, tem objetivo de ampliar as oportunidades de participação da sociedade no debate sobre o modelo educacional.

Visão dos trabalhadores

A CNTE participa ativamente deste processo de diálogo. “Há 11 dias, a CNTE e entidades filiadas iniciaram uma campanha incentivando os trabalhadores da educação a responderem à consulta. Desde então, o número de respostas registradas na Plataforma Participa Brasil triplicou”, informa a entidade sindical.

A ampliação do prazo pelo MEC atende à solicitação, entre outras entidades, do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a CNTE faz parte. Então, presidente da CNTE, Heleno Araújo, explica a necessidade da ampliação do tempo de consulta. “CNTE dentro do FNE também indicou a necessidade da prorrogação. A prorrogação é muito importante para efetivar a consulta, utilizando todos os indicadores apontados”, afirma.

As críticas ao Novo Ensino Médio

A legislação estabelece um aumento gradual na carga horária. No antigo modelo, exigiam no mínimo 800 horas-aula por ano (totalizando 2.400 ao longo do ensino médio). Por sua vez, o novo modelo, a carga horária deve chegar a 3.000 horas ao final dos três anos. No entanto, o problema é que o aumento da jornada escolar. De quatro para sete horas diárias. Isso tem correspondência de investimentos suficientes para garantir mais professores e infraestrutura adequada.

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Disciplinas fundamentais, como física, química e biologia, contaram com redução. Então, houve uma tendência de “plataformização” do ensino, com a substituição de políticas educacionais por aquisição de plataformas. Além disso, foi introduzida uma disciplina chamada educação financeira, em um modelo considerado alienante e de adestramento, segundo educadores ouvidos pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

O Novo Ensino Médio é apontado por esses educadores como seguindo a lógica do neoliberalismo, propondo uma formação que se afasta dos princípios essenciais para construção de uma base sólida para acesso a um trabalho digno, ingresso na universidade, estímulo ao pensamento crítico e desenvolvimento de um projeto de país.