São Paulo – A participação popular nas políticas educacionais é o tema da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (13), às 14h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A organização é dos deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro. Os parlamentares são autores do Projeto de Lei (PL) 108, de 2012, que reorganiza a posição do Conselho Estadual de Educação (CEE). 

Pela proposta, o conselho atualmente normativo passará a ter atribuições deliberativas, de fiscalização e de assessoramento da educação no estado de São Paulo. Sua constituição será ampliada de 24 para 26 integrantes, sendo oito de livre escolha do governador, eleitos entre pessoas de reconhecida ética profissional, conhecimento e experiência na área provados títulos e trabalhos realizados, e 18 representantes da unidade escolar, eleitos pelas entidades ligadas ao ensino superior, à educação tecnológica pública, aos trabalhadores no ensino público, aos professores do setor público e privado de educação básica, aos dirigentes municipais de educação, à sociedade civil, à educação indígena, quilombola e de jovens e adultos, além de pais de alunos de escolas públicas e particulares e do poder legislativo paulista.

O PL 108 também limita para um o número de reconduções ao cargo. Pela lei em vigor, o mandato dura quatro anos e o conselheiro pode ser reconduzido várias vezes.

Os deputados justificam que a Lei 10.403, de 1971, que organiza o atual CEE, é anterior à Constituição Federal e do estado de São Paulo – que em seu artigo 294 assegura a participação da sociedade civil nos conselhos estaduais. 

Raposas no galinheiro

Pesquisa divulgada recentemente pelo Observatório de Educação mostra que o atual conselho é posto, em sua maioria (59%), por empresários, representantes ou consultores da rede privada de ensino. O segundo grupo mais numeroso (51%) é posto por professores ou pesquisadores de universidades públicas ou privadas. Representantes do próprio governo, o secretários e funcionários de cargos de confiança põem 24%. E apenas 3% – um conselheiro e um suplente – representam os trabalhadores do setor, no caso supervisores de ensino. Segundo o Observatório, não há representantes dos professores da educação básica, de pais e mães de alunos, de estudantes e nem dos movimentos sociais.

“O setor privado teria de ter, no máximo, três cadeiras no conselho estadual”, diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Tal posição consegue ser pior do que a do conselho nacional dos tempos de FHC.” Segundo ele, um conselho normativo esse perfil é prejudicial à educação pública porque defende os interesses do próprio setor e também porque, por estar alinhado ao governador, fixa normas coerentes a política privatista tucana.

Segundo a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), um desafio inicial para o projeto é sua aprovação pela issão de Constituição e Justiça, cuja relatoria é de Vanessa Damo, da base de apoio do governador Alckmin. O tucano pode ainda vetar o projeto caso seja aprovado.