São Paulo – O governo do estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), entrou na Justiça com um agravo de instrumento para revogar imediatamente a decisão dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na noite da última sexta-feira (13), que suspendeu a reintegração de posse em todas as escolas ocupadas por estudantes na capital paulista. Até agora, já são 64 escolas ocupadas no estado.

O desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que não era possível tomar uma decisão imediatamente, como pedia o governo, e designou para hoje (19), às 14 horas, uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a Fazenda do Estado e alunos das escolas Fernão Dias e Salvador Allende, ambas na capital paulista.

“Argumentando não apenas com a lobrigada ilegalidade da situação como, também, com os prejuízos que as ocupações estão a trazer ao desenvolvimento das atividades docentes e o próprio efeito multiplicador que a decisão vergastada provocou, pede restauração das ordens anteriores, com extensão a todas as escolas públicas da Capital”, diz o agravo, impetrado pela Fazenda do Estado de São Paulo.

Se não houver conciliação, o pedido será analisado pelo colegiado de desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público, em sessão no próximo dia 23, às 9h30, no Palácio da Justiça.

“Nós esperamos que a Justiça possa ir mais longe e decidir que governo suspenda essa proposta de reorganização, porque ele não cumpriu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê que todas as decisões no campo educacional precisam ser tomadas democraticamente, com estudantes, pais e professores. Esperamos que os magistrados estejam ao lado dos estudantes”, diz o advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo, Ariel de Castro Alves.

Os manifestantes protestam contra a reorganização escolar que será implantada, em janeiro de 2016, pela Secretaria de Educação. O projeto prevê o fechamento de 94 escolas e a transferência de cerca de 311 mil estudantes para outras instituições de ensino. O objetivo da reorganização, segundo a secretaria, é segmentar as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria da Educação informou que continua disposta a dialogar com os manifestantes que ocupam unidades de ensino estaduais. “A secretaria lamenta que grande parte dessas invasões seja liderada por representantes de movimentos que desconhecem o processo de reorganização da rede de ensino”.

Com informações da Agência Brasil