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‘Inep não tem autoridade para falar sobre segurança na prova do Enem’

Andressa Pelanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, adverte que protocolo do Enem não leva em consideração a falta de estrutura nas escolas

Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC
Presidente do Inep é criticado: "Em um pico de pandemia não tem condições de não contágio, a não ser pelo isolamento. São falácias em cima de falácias", diz Andressa Pellanda

São Paulo – Há uma “falsa simetria” na comparação dos protocolos de segurança que permitem o funcionamento de bares e restaurantes, em meio à pandemia, com a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (17) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação é da coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (15) à jornalista Maria Teresa Cruz, do Jornal Brasil Atual, Andressa advertiu que o contexto para realização do Enem pelo Inep difere diante do atual agravamento da pandemia do novo coronavírus. O Brasil voltou a registrar neste mês de janeiro mais de mil mortes por dia. Leitos de UTIs de algumas cidades já estão próximos, inclusive, da capacidade máxima de lotação. “E além disso, no processo eleitoral você entra na sala (de votação), aperta três botões e sai da sala. No caso do Enem são cinco horas e meia de prova em que os estudantes estarão em salas que não temos noções das condições”, contestou. 

Ela fez referência ao argumento do presidente do Inep, Alexandre Lopes, para defender a realização da prova do Enem no próximo domingo (17) e no domingo (24), apesar da pressão de estudantes, especialistas e governadores que reivindicam o adiantamento do Enem. “Se você for nas cidades, shoppings, bares e restaurantes estão abertos. Se há entendimento que para certas atividades cumprindo protocolos você tem segurança, a gente entende que com os nossos protocolos é seguro fazer a prova do Enem”, disse Lopes em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (14). 

Lopes também já havia reforçado comentário semelhante, ao equiparar a aplicação da prova com as eleições em novembro de 2020. Uma comparação, segundo a Campanha, que não faz sentido algum.

Contágio se evita com isolamento

Andressa ressaltou que a discussão sobre a volta às aulas presenciais é justamente sobre a falta de estrutura para receber os estudantes com segurança. “E isso vai continuar acontecendo em relação ao Enem. A gente não fez obras de infraestrutura, não tem prédios seguros para colocar os estudantes com distanciamento e ventilação. E o Inep sequer deu informações suficientes e nem consultou os órgãos de saúde”. 

“O Inep não tem autoridade para dizer que nesse momento de pandemia ele fornecerá condições de não contágio. Em um pico de pandemia não tem condições de não contágio, a não ser o isolamento. São falácias em cima de falácias”, resume a coordenadora geral. 

Estados pedem o adiamento

O caso mais emblemático, comentou, é o do Amazonas. Por conta da tragédia que assola o sistema de saúde, com leitos lotados e hospitais sem oxigênio, o governo estadual publicou decreto que suspende a realização da prova no estado. O aumento de casos da covid-19 também forçou o Ministério Público em Minas Gerais e Distrito Federal a questionar a aplicação do Enem. Nas redes, alunos e entidades também se mobilizam para que o exame seja adiado.

A Justiça Federal vem negando os pedidos de adiamento, enquanto o governo federal tenta derrubar também a decisão que suspendeu as provas no Amazonas. A grande questão, de acordo com a coordenadora geral da Campanha Nacional, é que o Ministério da Educação tomou uma decisão “altamente equivocada no ano passado”, quando desconsiderou a consulta pública feita com os estudantes, que votaram para que o Enem fosse aplicado em maio. 

Governo viola direitos

A pasta comanda pelo ministro pastor Milton Ribeiro desrespeitou a escolha e transferiu a prova, tradicionalmente feita em novembro, para este mês de janeiro. “Eles alegam um gasto de R$ 700 milhões para realização dessa prova. Então eles preferem R$ 700 milhões às milhares de vidas dos estudantes e suas famílias que vão ter que escolher entre ir fazer a prova e contaminar seus familiares, ou não fazer a prova e ver seu direito à educação ser violado. Como já é em vários casos para as populações mais vulneráveis”, criticou. 

“Mais uma vez, diante de uma prova que é a maior prova de acesso ao ensino superior do país, elas vão ficar deixadas de lado e tendo que escolher entre o direito à saúde e o direito à educação. E os direitos não concorrentes, todos eles devem ser garantidos, mas a gente não vê isso nesse governo”, acrescentou. 

Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção – Edição: Cida Oliveira


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