contra retrocessos

Sociedade rejeita reforma do ensino médio em enquete do Senado

Em votação proposta pelo Senado Federal sobre a medida provisória do governo Temer, população mostra rejeição expressiva

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Proposta vem despertando desconfiança pela ausência de debate com a sociedade

São Paulo – O Senado Federal, por meio da plataforma online e-Cidadania, está questionando o que os brasileiros pensam da Medida Provisória (MVP) 746/2016, de autoria do presidente Michel Temer (PMDB), que altera o ensino médio brasileiro e vem despertando desconfiança pela ausência de debates com a sociedade. Até a publicacão desta matéria, 33.212 pessoas se posicionaram contra a medida, que é apoiada por 1.438 internautas.

“Essa reforma está sendo literalmente imposta sem nenhum diálogo. É uma coisa sem precedentes na história democrática brasileira. E ainda com a chancela de ‘novo ensino médio’. Não tem nada de novo, é um retrocesso até os anos 1940”, afirma o coordenador educacional Dante Moura, do Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

A proposta tramita no Legislativo e, para Moura, existe a necessidade de barrar nas ruas este projeto. “Nossa correlação de forças no Congresso é extremamente desfavorável. Os golpistas estão lá. Para que eles possam ao menos refletir sobre a matéria é necessário que cheguemos às ruas e que pressionemos para que isso não ocorra. Temos que resistir a este processo com mobilizações em nível nacional. Precisamos chegar nas escolas estaduais e federais de ensino médio e ali, juntamente com professores e estudantes, ocuparmos as ruas em perspectiva de resistência”, afirmou.

Hoje (26), estudantes secundaristas realizam um ato em São Paulo. O evento “Estudantes Contra a Reforma nas Ruas” ocupa parte da Avenida Paulista desde as 17h. O batalhão de choque da Polícia Militar cerca os presentes na altura da Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Organizações de estudantes estão organizando formas de resistência em todo o país. É o caso da Rede Emancipa, que divulgou uma nota incentivando ocupações em escolas contra as medidas de Temer.

Para o professor, não surpreende a natureza da ação, sem passar pelo debate democrático. “O governo já vinha sinalizando um regime de urgência em um Projeto de Lei (PL) que discutia esta matéria, e na última semana veio a notícia. Não é surpreendente vindo de um governo que se apresenta nessas condições, que chegou ao poder por um meio golpista. Não é de se esperar algo diferente”, argumenta.

Sobre o conteúdo da MVP, Moura vê sérios problemas: “Primeiro, acabar com o conceito de educação básica. O segundo é acabar com a ideia de ensino médio integrado com a perspectiva de formação humana integral, que é um caminho que vem sendo trilhado a duras penas a partir dos anos 2000. Na medida em que essa especialização só ocorre a partir do terceiro ano, você mata a ideia desta educação integral integrada”.

“O conteúdo em si é extremamente preocupante. Ele esfacela conceitos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O projeto ignora a educação como direito de todos, universal. Quando você fragmenta e esfacela o ensino médio, permanecendo com apenas dois anos de base comum, isso é carregado de problemas”, completou.

Para expor sua opinião sobre a medida, basta acessar o link do e-Cidadania.