São Paulo – O presidente do Fórum Estadual da Educação paulista, João Palma, afirmou hoje (22) que, sem definir o aumento dos recursos para a educação, o plano proposto pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pode acabar reduzindo a verba direcionada para o setor nos próximos dez anos. “O governo sempre lembra que estamos passando por uma crise. Por isso mesmo devia aumentar os recursos. Com a queda na arrecadação nós vamos ter menos verba para a Educação. É preciso parar de fazer o discurso de priorização da Educação e passar a fazer disso uma prática”, afirmou Palma.

O plano condiciona o cumprimento das metas à disponibilidade financeira do estado, justificado pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme define o artigo 7º do plano. E o aumento do financiamento da Educação definido apenas pelo aumento da verba nacional para até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos (Meta 20). “Sem dinheiro não tem o que fazer”, afirmou Palma.

O fórum desenvolveu uma proposta de plano em 2014, que foi apresentada ao governo. O documento foi parcialmente aproveitado pelo governo Alckmin. No entanto, alguns trechos, como o financiamento da Educação, foram alterados e outros foram incluídos sem discussão com a sociedade. “O governo usou 70% do que o fórum fez, mas é muito ruim o que colocou em substituição dos 30% que ele não aproveitou”, afirmou Palma.

O texto enviado pelo governo à Assembleia Legislativa foi elaborado pela Secretaria da Educação, que criou uma Instância Especial para elaborar o plano. E convidou um grupo de especialistas definido pelo governo. Esses desenvolveram um plano com 20 metas. Quando o governo enviou o projeto havia 23 metas e várias distorções. “As três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representante do ensino ou da sociedade”, relatou Palma.

As três metas finais dizem respeito à municipalização do ensino básico (meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.

O fórum também aponta como problemática a ausência de proposta de plano de carreira para o professor e a universalização da Educação para o ensino básico e médio. O governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente. O fórum propõe que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização.

“A proposta do governo estadual garante que a situação atual da Educação será mantida ou piorada”, afirmou o ex-presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp), professor OtavianoHelene. Ele ressaltou que o governo Alckmin copiou trechos do plano nacional, incluindo o trecho sobre o a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e itens que referenciam os prazos para erradicação do analfabetismo, por exemplo. “Cito isso para ressaltar o descompromisso que orientou a elaboração do plano”.

Helene defendeu que o governo invista 6% do PIB paulista em Educação já em 2018. E siga ampliando o valor em 0,5% ao ano, até atingir 9,5% do PIB paulista para educação pública em dez anos. “Só assim teremos possibilidade de enfrentar os graves problemas que afetam a educação paulista, como a evasão escolar e a baixa remuneração dos professores.

Segundo o docente, São Paulo hoje tem cerca de 30% de evasão escolar na educação básica. E os professores ganham, em média, 50% do que ganham outros profissionais de mesmo nível e carga horária no estado. “Nossa proposta é que esse valor chegue a, pelo menos, 80%”, defendeu.

Porém, os problemas atuais do ensino paulista não foram tratados no plano. A ausência de um diagnóstico da situação também foi criticada pelos especialistas. “Como vamos melhorar a qualidade da Educação se não expomos os problemas? O governo tem total condição de fazer isso. Mas não quer fazer. Porque não quer assumir os inúmeros problemas da Educação no estado”, disse Helene.

Palma e Helene participaram de uma reunião entre professores, estudantes, militantes de movimentos sociais e parlamentares de oposição ao governo Alckmin, que se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o Plano Estadual da Educação. Eles foram ao local para participar de uma audiência pública na Comissão de Educação, mas a deputada Rita Passos (PSD) não convocou o encontro, que ela havia confirmado na última quinta-feira (18), sob justificativa de que o secretário da Educação, Herman Voorwald, não poderia comparecer.

O plano tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento. Em reunião no Colégio de Líderes, a oposição pleiteou que sejam realizadas dez audiências públicas para debater o plano antes da votação no plenário da casa. O líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB), pediu dois dias para apresentar a posição do governo.

Na semana passada, o presidente da Assembleia paulista, deputado Fernando Capez (PSDB), garantiu que não haveria votação antes de realizar audiências públicas. Esse projeto não vai ser votado sem audiência pública”, afirmou. Capez propôs ainda a criação de uma comissão para analisar as propostas que surgirem das audiências. “Nós vamos discutir. Para discutir precisamos ouvir. Montar grupos para sistematizar as propostas. Não é para aprovar vapt vupt”, disse.