São Paulo – Os três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiriam hoje (25) sobre um processo movido por organizações sociais contra a prefeitura de São Paulo que exige legalmente um plano de expansão de vagas em creches não chegaram a um consenso e adiaram a decisão. Ainda não há nova data para o julgamento.

O desembargador Tristão Ribeiro alegou ter tido dúvidas quanto ao processo e pediu para verificar os autos do processo. Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público, já havia convocado uma audiência de conciliação no último dia 4, mas a reunião terminara sem consenso. Antes disso, ele convocou uma audiência pública, em 29 e 30 de agosto, para discutir o déficit de vagas em creches.

O processo, reforçado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, é resultado de duas ações civis públicas movidas por movimentos sociais que militam pela expansão da educação infantil contra a prefeitura, em 2008 e em 2010, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD).

As organizações cobram a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários para educação infantil, além da matrícula imediata de crianças ligadas aos movimentos.

Na reunião de conciliação do último dia 4, a administração Fernando Haddad (PT) propôs cumprir a meta federal, de matricular 50% das crianças de 0 a 3 anos do município em creches, até o final da gestão. Segundo a prefeitura, o total corresponderia a 43 mil das 150 mil novas vagas previstas no Plano de Metas do governo. Em setembro, a fila de espera por uma vaga em creche era de 156.982 crianças. Outras 213.275 estão matriculadas.

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As organizações Ação Educativa, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) e Instituto Padre Josimo Tavares, que moveram a ação, consideraram a proposta “muito abaixo do esperado”, segundo nota oficial publicada dia 5 passado. Segundo o texto, não houve “concordância” da prefeitura de assumir, perante o Judiciário, o compromisso de criação das 150 mil vagas, uma “oportunidade de reafirmar, judicialmente, as propostas assumidas no Plano de Metas”.

A gestão petista propôs também a criação de uma fila prioritária para atender com mais agilidade às crianças mais pobres, de forma que a cada dez vagas, duas seriam para as crianças de famílias com renda per capita mensal de até R$ 70. Além disso, o município propôs publicar relatórios semestrais listando tudo o que é feito na secretaria para ampliar o atendimento da educação infantil, além de criar indicadores de qualidade para tentar equiparar o ensino oferecido nas creches de administração direta e nas conveniadas.

A ideia inicial do desembargador Melo Junior era propor um acordo que contemplasse um plano de expansão da rede, elaborado em uma parceria inédita com o Poder Judiciário, com metas, avaliações periódicas e aplicação de sanções pelo não cumprimento das medidas. Até agora não houve consenso entre as partes envolvidas sobre o estabelecimento das diretrizes.