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Não basta

Relator exclui capitalização e BPC da ‘reforma’ da Previdência

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres foi mantida. Ainda não há prazo para que o parecer seja votado na comissão especial
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
14:47
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer prevê "economia" de R$ 915 bilhões, em dez anos, nas aposentadorias

São Paulo – O relator da “reforma” da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou hoje (13) parecer em que altera alguns dos pontos polêmicos que constavam na proposta inicial apresentada pelo governo Bolsonaro. No texto apresentado à Comissão Especial da Câmara foram retirados pontos como o sistema de capitalização, alterações na aposentadorias rurais e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele também desistiu de retirar da Constituição as regras para acessar os benefícios previdenciários. A chamada “desconstitucionalização” e a capitalização foram bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Estados e municípios ficam isentos de cumprir obrigatoriamente os novos critérios, que deverão decidir sobre alterações nos regimes atuais das aposentadorias. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, declarou Moreira.

‘Economia’

Moreira prevê “economia” de cerca de R$ 915 bilhões, em 10 anos, se o projeto for aprovado sem alterações. A proposta inicial de Guedes e Bolsonaro previa economizar R$ 1,236 trilhão, no mesmo período. O relator também propôs o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que resultaria em aumento de R$ 217 bilhões na arrecadação.

Regras

Moreira acatou, contudo, a proposta do governo para o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, nos setores privado e público, para as futuras aposentadorias. O texto também prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 anos para 20 anos. O relator desistiu de elevar o tempo mínimo para as mulheres, que permanece em 15 anos.

No futuro, o tempo de contribuição passar a ser de 35 anos para os trabalhadores da iniciativa privada e 30 anos, para os servidores públicos. Já para os atuais segurados, o relator propõe regras de transição que combinam idade mínima e tempo de contribuição – a soma dos dois itens começa em 96 para homens e 86 para mulheres e, no futuro, chegará a 105/100.

Servidores

Para os funcionários públicos, será preciso atingir 57 anos de idade e 30 de contribuição, para as mulheres, e 60 anos de idade e 35 de contribuição, para os homens. O projeto institui pedágio de 100% do tempo de contribuição que estiver faltando na data da publicação da nova lei.

Também será preciso ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Para professores da rede pública, o exigido das mulheres será de 55 anos de idade e 25 de contribuição e, dos homens, 58 anos de idade e 30 de contribuição, mais os 100% de tempo faltante. Servidores que ingressaram antes de 2003, terão direito à integralidade sem pedágio.

Prazo

Após a leitura completa do parecer na comissão especial da Câmara, os deputados fixarão prazo para a análise do texto. A oposição conseguiu o compromisso do presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, de que a data para votação do parecer não será definida na mesma sessão em que o relatório foi lido.