São Paulo – A ONG Rede Nossa São Paulo entrou com representação no Ministério Público pedindo a realização de audiências públicas regionais para debater a proposta de Orçamento de 2013. Desde o governo petista de Luiza Erundina (1989-1992), atualmente no PSB, são realizadas audiências em bairros de todas as regiões da cidade. No ano passado foram 13 nos bairros e cinco regionais. Neste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo pretende realizar apenas duas para tratar das verbas destinadas a todas as secretarias em todo o município.

Regimentalmente não há nada irregular no escasso número de audiências, mas representantes da ONG afirmam que a fórmula dificulta a participação popular e abre brechas para que o corte das audiências regionais se repita. “Eu argumentei junto ao MP que está se quebrando uma prática de 20 anos e que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina claramente o incentivo à participação popular e fala das audiências públicas”, resume Odilon Guedes. 

Para o ativista, ainda que muitas vezes os apontamentos feitos durante as audiências não sejam levados em consideração pelos gestores públicos, o mecanismo deve ser preservado. “Pelo menos tem. É importante que os secretários compareçam. Muitas vezes eles ouvem e fica por isso mesmo. Mas se nem isso se faz é um absurdo. É um momento em que a população, inclusive a mais organizada, pode fazer suas reclamações”, acredita.

A representação foi entregue na última segunda-feira (26), logo após a primeira audiência pública na Câmara Municipal. Segundo Odilon, o secretário de Planejamento, Rubens Chammas, não conseguiu responder a questionamentos feitos por participantes em relação a temas importantes como saúde e educação. Ele também lamenta que dos 55 vereadores da cidade, menos de dez tenham passado pelo evento. “E no final só restaram dois. É um absurdo completo. Não tem como o secretário de Planejamento saber o que vai ser feito em todas as áreas”, crítica.

A proposta do Orçamento apresentada pela prefeitura prevê recursos da ordem de R$ 42 bilhões para 2013 e deve ser votada no dia 18 de dezembro.

Caso o MP não se manifeste sobre a necessidade da realização de mais audiências, a segunda e última ocorrerá em 10 de dezembro na Câmara, no centro de São Paulo.