São Paulo – O Ministério Público Estadual (MP) estuda a possibilidade de exigir a construção de habitações de interesse social em áreas de operações urbanas, mesmo que moradores do perímetro da intervenção não queiram permanecer no local. A ideia é que as unidades possam ser usadas por pessoas inscritas em cadastros de programas habitacionais da prefeitura. 

A lei que regula as operações urbanas exige que pessoas removidas em função de obras sejam mantidas no perímetro-alvo das melhorias. Em muitos casos, sem informações concretas sobre o que vai ocorrer com sua casa e sem saber de seus direitos, moradores deixam o local antes de serem beneficiados por novas moradias. Em outros casos, a prefeitura oferece indenizações em dinheiro para que o cidadão procure outra moradia. A medida não fere a lei, mas o MP quer que a gestão municipal construa unidades mesmo assim, já que esses terrenos são considerados zonas de interesse social, cujo uso deve ser destinado à construção de moradias para pessoas com até seis salários mínimos.  

“A área foi considerada para fins de habitação social, então uma interpretação que pode ser dada é que a prefeitura tem a obrigação de construir. Se as pessoas que moravam ali não quiserem permanecer, outras podem querer”, explica o promotor em Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas. “A prefeitura chega para uma família que nunca viu R$ 5 mil, R$ 8 mil e oferece esse valor, é lógico que ela vai querer pegar o dinheiro. Mas elas [famílias] não estão contabilizando lá na frente o prejuízo que vão continuar tendo. Elas não vão ter habitação, um lugar para morar”, exemplifica.

Os apartamentos também poderiam servir como moradia provisória para pessoas carentes e beneficiários do auxílio aluguel. “O auxílio é um dinheiro que vai e não volta, por que não investir em habitação social?”, indaga o promotor. 

Água Espraiada

O Ministério Público Estadual considera baixo o montante aplicado em habitação de interesse social na Operação Urbana Água Espraiada, na zona sul de São Paulo, e irá sugerir um termo de ajustamento de conduta à prefeitura.

A decisão foi tomada depois que a gestão de Gilberto Kassab (PSD) respondeu há cerca de 20 dias às solicitações de informações sobre como estavam sendo aplicados os recurso obtidos com a venda de Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs) no perímetro da operação, onde também fica a favela do Piolho, incendiada este ano, com pelo menos 285 pessoas desabrigadas.

A prefeitura informou que foram arrecadados até o início do mês cerca de R$ 3,2 bilhões com os títulos vendidos em bolsa a construtoras interessadas em construir acima dos limites determinados para a área. Deste montante, só R$ 73 milhões foram aplicados em moradia, o que é considerado muito pouco pelo promotor José Carlos de Freitas. Para o MP, as perdas de moradores poderiam ter sido evitadas se a prefeitura tivesse privilegiado a transferência de moradores da favela para moradias adequadas. “Os valores que vão para a SP Urbanismo, como se fossem honorários, são bem maiores do que para a construção de habitação”, afirma. 

Na lei da operação urbana, está prevista a aplicação de cerca de R$ 129 milhões em habitação para as pessoas removidas em função de obras. Pouco mais de R$ 431,5 milhões já foram aplicados na construção de pontes e avenidas. Por isso, o promotor pretende ingressar com um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que medidas sejam tomadas. No entanto, o documento deve ser entregue após a posse do prefeito eleito, Fernando Haddad (PT), em 1º de janeiro.

O governo do estado, que pretende passar linhas do Metrô e do monotrilho pela região, também foi questionado em setembro, mas ainda não respondeu à solicitação do MP, cujo prazo inicial era de 30 dias. “Como não respondeu a primeira vez, a gente espera que em 20 dias o governo indique qual setor adequado que nos responda. Se não responder, vamos ter de requisitar”, explica.