O prazo para usar os crédito acumulados no programa Nota Fiscal Paulista em São Paulo para abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) termina neste sábado (31). É possível optar por desconto parcial ou total do tributo devido para 2010 (clique aqui).

Apenas os créditos superiores a R$ 25 somados no primeiro semestre por contribuintes que informaram, no ato da compra de produtos e serviços, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em caso de a pessoa ter débitos no IPVA ou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), não é possível obter o desconto.

Depois do prazo, é possível demandar o depósito do saldo na conta corrente ou poupança do titular do CPF a que o montante está vinculado. É possível ainda doar os recursos para entidades sociais ou transferir para outro contribuinte.

Para garantir o abatimento, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado e indicar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para o qual o crédito será usado. A Secretaria promete encaminhar a cobrança do IPVA normalmente pelo correio, já com o desconto.

Criado em outubro de 2007, o programa “devolve” 30% do valor do ICMS recolhido em cada compra de produtos e serviços para o consumidor. O saldo acumulado ainda é vinculado a sorteios de prêmios. Apostando no programa, o governo aboliu, neste ano, a maior parte das loterias paulistas, vinculadas à Nossa Caixa.