Novas regras para inspeção veicular em São Paulo valem a partir de hoje
São Paulo – As novas regras para a inspeção veicular na cidade de São Paulo começam a valer a partir de hoje, com a publicação da lei no Diário Ofício […]
Publicado 12/04/2013 - 16h29
São Paulo – As novas regras para a inspeção veicular na cidade de São Paulo começam a valer a partir de hoje, com a publicação da lei no Diário Ofício do Município, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Com as mudanças, só pagará a inspeção quem tiver o carro reprovado ou inscrito fora do município de São Paulo. Motoristas que já fizeram a inspeção em 2013 e foram aprovados poderão pedir restituição do valor pago. Antes das alterações promovidas por Haddad, todos os proprietários eram obrigados a pagar pelo serviço, independentemente da aprovação.
Outra novidade na lei é que, a partir de agora, carros novos só serão obrigados a fazer inspeção após quatro anos de uso. Depois, deve ser repetida bienalmente. Só a partir do décimo ano a inspeção passa a ser anual. Veículos movidos a diesel devem fazer a inspeção anualmente.
Carros com placas de fora que circulem mais de 120 dias por ano no município, ônibus intermunicipais ou fretados, veículos de carga, e aqueles que circularem em áreas restritas também terão de passar por inspeção.
Monopólio
Uma das principais mudanças é o fim do monopólio da empresa Controlar na realização dos serviços. Agora, a prefeitura credenciará várias empresas para o procedimento, definindo o preço máximo e a forma de pagamento.