São Paulo – A oposição e parte da base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) pretendem colocar em votação uma alternativa ao Projeto de Lei 24, de 2013, apresentado pela nova administração para mudar as regras da inspeção veicular na cidade. O texto, apresentado pelo PSDB, foi encaminhado ao plenário da Câmara Municipal no dia em que a liderança do governo pretende apreciar a proposta do Executivo.

Uma das principais mudanças é acabar com o reembolso proposto pela prefeitura para todos os veículos, desde que o proprietário não tenha débitos com a administração pública. No caso de automóveis reprovados, o pagamento da taxa ocorreria a partir da segunda recusa. Para o contribuinte, outra mudança é que a inspeção seria obrigatória a partir do segundo licenciamento, ao passo que o projeto de Haddad propõe que o procedimento tenha de ocorrer a partir do terceiro ano, e de dois em dois anos até que o automóvel complete nove anos. Segundo a bancada do PSDB, o Conselho Nacional do Meio Ambiente tem uma resolução que prevê inspeção anual.

Outra alteração é a manutenção dos serviços na mão de uma empresa. Hoje, a inspeção veicular é oferecida pela Controlar, do Grupo Camargo Corrêa, que firmou um contrato com a administração de Gilberto Kassab (PSD) alvo de contestação pelo Ministério Público Estadual, que vê fraude e pede que o ex-prefeito seja obrigado a ressarcir aos cofres públicos R$ 1,1 bilhão, valor pago em taxas pela população até o ano passado. Na visão do PSDB, que conta com o apoio de parte das bancadas do PV e do PSD, aliadas a Haddad, a proposta da prefeitura de contratar várias empresas para oferecer o serviço abre o caminho a fraudes.