São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo decidiu ontem (22) pela alteração do nome do Elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão – que liga a região central à zona oeste da capital paulista – , para Elevado Presidente João Goulart. O Projeto de Lei (PL) 288/14, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), revoga a atual denominação, que homenageava o segundo do presidente da ditadura civil-militar, Artur da Costa e Silva (1967-1969), e o substitui justamente pelo nome do presidente deposto pelo golpe de 1964.

Inaugurada em 1971, durante a ditadura, a obra recebeu o nome do presidente ditador por decisão do então prefeito da cidade, Paulo Maluf,  hoje deputado federal pelo PP.

Ao justificar a mudança, o vereador Eliseu Gabriel lembrou que foi durante a presidência de Costa e Silva que foi assinado o Ato Institucional número 5 (AI-5), que suprimiu liberdades individuais e coletivas e inaugurou a fase de maior repressão, causando “violência sem precedentes na história do País”.

A decisão, segundo o vereador, também está em consonância com determinação da Comissão da Verdade na Câmara, concluída em 2012, que orienta a retirada de nomes dos logradouros que homenageiam militares ligados à tortura. A decisão da Comissão também baseou a criação, pela prefeitura de São Paulo, do programa Ruas da Memória, que busca ouvir a população na troca dos nomes de ruas, pontes, praças e viadutos relacionados à ditadura.

Em março, o prefeito Fernando Haddad sancionou lei criando o Parque Minhocão, no agora chamado Elevado Presidente João Goulart. A medida possibilita a criação de conselho gestor para debater melhorias, bem como decidir o futuro da estrutura.